29/03/2017 07h37
O vereador Gilmar Garcia Tosta (PSB), que foi um dos parlamentares procurados pelos lancheiros que tem quiosques em vários pontos da cidade e correm o risco de perdê-los, aguarda um posicionamento da administração municipal para resolver o impasse judicial.
Por: Infoco Bolsão
Em 2007, foi assinado pelos lancheiros, Prefeitura e Ministério Público Estadual, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garantia a permanência deles nos quiosques construídos em áreas públicas, por dez anos. O problema é que o prazo vence em setembro deste ano e os quiosques poderão ser demolidos.
“Tenho conhecimento que os lancheiros já estão tentando viabilizar uma agenda com o Executivo, mas espero que a administração municipal nos dê uma resposta rápida, porque depois que vencer o prazo pode ficar ainda mais difícil reverter judicialmente esta decisão”, comentou o vereador.
Gilmar Garcia também falou que a demolição dos quiosques nesse momento de crise que o país enfrenta é inviável. “Não podemos colocar tirar o sustento de 18 a 20 famílias, por causa de uma lei”, reiterou.
Ele afirma ainda que o TAC pode ser prorrogado e mudado e se os quiosques estiver ferindo o código de postura do município ou qualquer outra lei municipal, isso também pode ser mudado. “As leis tem que ser feita em benefício aos homens e não o contrário. Precisamos rever essa situação urgentemente”, desabafou Garcia.
De acordo com a presidente da Associação dos Lancheiros, Marilene Santos, dois quiosques em frente à Lagoa Maior já foram demolidos em anos anteriores e o risco de acontecer isso com os outros são eminente, já que o TAC não prevê o repasse dos quiosques para outra pessoa.
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