Política – 09/04/2012 – 16:04
A partir desta segunda-feira (9), os eleitores que irão às urnas em outubro deste ano, eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, têm apenas um mês para regularizar a situação de seu título eleitoral.
O prazo, que neste ano será no dia 9 de maio, é uma exigência da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que determina o fechamento do cadastro eleitoral em todo país, com 150 dias antes da eleição.
Assim, devem ficar atentos ao prazo os cidadãos que irão solicitar o título de eleitor pela primeira vez; bem como aqueles que precisam transferir seu domicílio eleitoral; e também os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisam pedir sua transferência para uma seção eleitoral especialmente adaptada.
Basta comparecer ao cartório eleitoral levando um documento pessoal de identificação e comprovante de residência. Homens maiores de 18 anos que irão tirar o título pela primeira vez devem apresentar comprovante de quitação do serviço militar.
O voto é obrigatório para todo brasileiro maior de 18 anos. Já para para os jovens maiores de 16 e menores de 18, assim como para as pessoas acima de 70 anos, o voto é facultativo.
Fonte: Assecom TRE – MS / UOU Blog
