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sábado, 18 de maio, 2024

Governador entregou projeto de reforma para Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (20)

20/02/2017 – Atualizado em 20/02/2017

O ato aconteceu na governadoria

Por: Gil Nei Silva da redação

O projeto da reforma administrativa apresentado nesta segunda-feira (20) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), foi entregue aos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul em seu gabinete na governadoria. A solenidade aconteceu às 14h,com a presença do presidente da casa de leis, deputado Junior Mochi (PMDB), líder do governo na Assembleia deputado Rinaldo Modesto, dentre outros parlamentares e secretários de estado.

Conforme os dados divulgados, a medida tem como objetivo assegurar a estabilidade financeira do Estado e garantir uma sobra na receita de aproximadamente R$ 130 milhões em 2017. A economia será decorrente principalmente, da fusão de seis pastas em três, diminuirá ainda em 16 o número de superintendências e cortará mil vagas em cargos comissionados e temporários.

Prevê revisão de contratos com fornecedores e otimização de espaços físicos (aluguel de prédios) em mais de quarenta municípios, isso engloba (Agenfas) agencias fazendárias, (Iagro) unidades da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, (Agraer)Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural , entre outras que passarão a funcionar em um mesmo local.

Azambuja acrescenta que o projeto de reforma administrativa faz parte de um tripé de medidas para garantir o equilíbrio fiscal de Mato Grosso do Sul, que incluem ainda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos e a reforma do sistema previdenciário estadual.

O governador comentou que o ajuste na máquina é uma sequência de ações que foram iniciadas em 2015, quando assumiu o Executivo Estadual, e enxugou o número de pastas de 15 para 13 e que as mudanças propostas agora nas fusões são em órgãos que tem uma lógica de funcionamento e atribuições similares. “Com essa mudança, Mato Grosso do Sul será o estado, ao lado de Goiás, com a estrutura administrativa mais enxuta, com apenas 10 secretarias”, revela.

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