14/02/2017 – Atualizado em 14/02/2017
Por: Ana Carolina Kozara/ Notícias MS
O governo do Mato Grosso do Sul irá investir mais de R$ 54 milhões na modernização do sistema penal do estado e os presídios de Três Lagoas, feminino e masculino, receberam obras de ampliação dentro dos próximos meses.
O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (13) e autoriza a abertura de crédito suplementar para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes).
Conforme a publicação, fica criada a Fonte 242, que permite a transferência direta de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Funpes, em atendimento às exigências do Ministério da Justiça e Cidadania.
Em linhas gerais, isso significa que os recursos serão utilizados como investimentos em obras no sistema penitenciário do estado, devendo ampliar o numero de vagas, reduzir a superlotação nas unidades e ampliar a segurança nas penitenciárias.
Dos mais de R$54 milhões, verba que faz parte do R$ 1,2 bilhão liberado pela União para a modernização do sistema penal em todo o país, quase R$32 milhões serão destinados à construção reforme e ampliação das unidades.
Pelo projeto elaborado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), será construído um novo presídio masculino de regime fechado no interior Estado e promovidas ampliações de nove estabelecimentos prisionais, nas cidades de Aquidauana, Bataguassu, Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas (masculino e feminino).
Os R$ 22.696.527,78 restantes serão destinados à aquisição de furgões-cela, armas, capacetes, escudos, coletes; espargidores e munições químicas; bloqueadores de celulares e aparelhos de raio-x, além de escâneres corporais para vistorias em visitantes.
Segundo a direção da Agepen, com o orçamento oficializado, agora serão iniciados os processos burocráticos necessários, como tomada de preços e abertura de licitação, entre outros. Dos 54,6 milhões anunciados pelo Governo Federal ao MS, R$ 44.784.444,44 já estão disponibilizados em conta bancária do Fundo Penitenciário Estadual.
