25/01/2017 – Atualizado em 25/01/2017
A ex Prefeita de Três Lagoas está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual do MS
Por: Rayani Santa Cruz
O Promotor de Justiça Fernando Lanza, que investiga possível favorecimento da ex Prefeita Márcia Moura (PMDB) em obra que está sendo construída pelo empresário Murilo de Souza Moura de Paula, filho da mesma, esteve no programa Linha Direta com a Notícia nesta quarta-feira (25), onde comentou sobre o processo investigatório e pincelou sobre situações ocorridas na cidade.
Foi publicado na semana passada que o MPE-MS (Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul), questionou uma obra de recapeamento feita na avenida Eloy Chaves, e apontou que a mesma teria uma ‘qualidade ímpar’, custando aos cofres públicos um valor de R$ 1,2 milhão de reais. Para o MPE o serviço entrou em contraste com o restante da cidade, pois a via não necessitaria tanto do recape, uma vez que a pista ‘não estava com a malha asfáltica precária’
Segundo o Promotor Lanza, a investigação do MPE-MS pretende apurar se houve improbidade administrativa e favorecimento indevido por parte da prefeita Márcia Moura. O inquérito está em fase de conclusão e ainda não foi apresentado.
O Promotor diz que não é negada a participação do filho da ex Prefeita no empreendimento localizado na via, e as informações existentes foram prestadas pela ex Prefeita em forma de ofício. A antiga administradora não chegou a comparecer no Ministério Público declarando algo pessoalmente segundo Lanza.
O processo está em fase de investigação e para o Promotor Fernando Lanza o grande problema será a questão da perícia, para saber se houve realmente um outro nível de qualidade na malha asfáltica, e para ele existe a necessidade de contatar empresas especializadas para haver uma prova técnica e com conteúdo. Ele ainda disse que neste momento haverá a coleta de outras provas para seguir com o processo.
Sobre o terreno que seria doado para uma empresa particular, em que foi instalada uma antena, o Promotor afirmou que o pequeno problema neste caso foi ter colocado a empresa na área a pedido do próprio poder público, sem o devido vigor da lei e procedimentos legais. Ele disse que caso o empresário não concordasse em sair de sua propriedade, o Aeroporto não poderia ter sido inaugurado na época. A princípio a área é de propriedade do Estado, e a lei que revogaria e antiga dando propriedade a Prefeitura Municipal e posterior doação para a empresa não foi votada no período da antiga gestão. Contudo, Lanza afirmou que infelizmente a regularidade da área está cada vez mais difícil pelo tempo que passou e não foi solucionado.
Concurso Público
O Promotor de Justiça, explicou que a ação civil pública requerendo a substituição de servidores contratados por concursados estava estipulado com o prazo até o dia 10 de dezembro de 2016, com risco de multa. Sendo que no dia 09 de dezembro de 2016 a Prefeitura municipal (gestão Márcia Moura) pediu um prazo maior e apresentou uma série de argumentos para a não demissão dos contratados em 100%, e chamamento dos concursados.
O Promotor Fernando Lanza, explicou que o pedido não foi deferido, porém, devido ao recesso do judiciário, isso acarretou de qualquer maneira um prazo maior para a nova gestão chamar os concursados e nomeá-los. Isso deve ser feito nos próximos meses e se não for feito a justiça entrará com pedido frente ao poder municipal.
(Matéria atualizada às 18h08 para correção de informações).
