24/12/2016 – Atualizado em 24/12/2016
Procuradoria de SP dá parecer favorável para que Ilha Solteira mantenha arrecadação da usina
Por: Rayani Santa Cruz com informações do Ilha de Notícias
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo deu parecer favorável para que o Governo de SP mantenha a arrecadação de Ilha Solteira-SP distante a 66 quilômetros de Três Lagoas.
Segundo o site Ilha de Notícias o documento foi baseado no chamado “valor adicionado” sobre a venda da energia gerada pela usina, e mesmo com a mudança da sede para a cidade de Selvíria, no Mato Grosso do Sul, o orçamento da cidade não deve sofrer grandes alterações a partir de 2017.
Com isso, pode ser que Três Lagoas também perca a arrecadação prevista para o próximo ano devido ao chamado “efeito cascata” da decisão.
A mudança na sede da usina, se deu por uma decisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que colocou a usina de Ilha Solteira, assim como a de Jupiá, no Mato Grosso do Sul, e não no estado de São Paulo. No caso da cidade de Ilha Solteira cerca de R$ 55 milhões/ano deixariam de entrar nos cofres públicos, indo para Selvíria no MS. A expectativa do município sul-mato-grossense de Selvíria era aumentar a arrecadação devido a mudança.
No entanto, a decisão da Procuradoria de SP foi comemorada pela Prefeitura de Ilha Solteira, pois ela deixa de ser apenas política (o governador Geraldo Alckmin já havia afirmado diversas vezes que Ilha Solteira não perderia sua arrecadação), e passou a ser jurídica. “Agora, eles (o Governo do Estado) tem o respaldo da Procuradoria Geral, que é o agente jurídico do Estado”, disse o prefeito de Ilha Solteira, Bento Sgarboza (DEM).
Em conversa com o vereador Idevaldo Claudino, ele citou estar temeroso com essa decisão e disse que agora o MS junto a cidade de Três Lagoas deve recorre da decisão em Brasília. Ele disse que foi responsável pelo ofício 126/GAB/2015, junto ao Ministério de Minas e Energia e ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que validou a “Portaria Federal 384 de 18/08/15”, revertendo para Três Lagoas o direito de ser sede fiscal e receber os impostos de produção de energia elétrica da Usina Hidrelétrica de Jupiá,
Já o Governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) já vinha afirmando que a mudança da sede administrativa das usinas não teria efeito na arrecadação dos Municípios, já que a hidrelétrica não “mudou de lugar”. “O que mudou foi a sede administrativa, que não tem efeito no ICMS. A mudança é só da sede administrativa. Mas a hidrelétrica é a mesma, no mesmo lugar, gerando o mesmo ICMS. O que muda? Muda o ISS. Mas o ICMS não muda. Não tem alteração. A alteração é para o ISS, não para o ICMS”, afirmou o governador.
Ilha Solteira continuará recebendo o chamado “valor adicionado”, responsável por cerca de R$ 55 milhões do orçamento anual da cidade, porque São Paulo continuará recebendo o ICMS pelo consumo da energia gerada pela usina, mesmo com a mudança da sede da hidrelétrica para o Mato Grosso do Sul.
Agora a dúvida que paira no ar é em relação a cidades de Castilho-SP e Três Lagoas, pois até o momento não se sabe se o parecer inclui esses municípios.
