22/12/2016 – Atualizado em 22/12/2016
O assunto também ficará em torno do resíduos sólidos da cidade
Por: Rayani Santa Cruz
Os projetos de lei criados pelo poder executivo de N° 189 e N° 190 que tratavam de uma PPP- Parceria Público Privada e uma taxa para a coleta de lixo no município foram retirados da pauta da Câmara Municipal de Vereadores após a repercussão diante da população e uma reunião realizada com a equipe de transição de governo junto ao prefeito eleito Angelo Guerreiro.
Foi publicado no site da Prefeitura Municipal que no dia 27 de dezembro de 2016 (Terça-feira), a partir das 19h, o poder municipal realizará no Centro Cultural “Professora Irene Marques Alexandria”, uma Audiência Pública para discussão sobre a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Segundo a Prefeitura a discussão será também entorno da delegação dos serviços, conforme a modelagem que vier a ser aprovada no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) número 003/2016, em trâmite no Município.
Saiba Mais
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é o instrumento pelo qual os particulares formalizam seu interesse em propor estudos, projetos e soluções para a Administração Pública, com vistas à estruturação futura de um projeto de Concessão ou de PPP. Trata-se de uma hipótese de interlocução transparente entre os setores público e privado, harmonizada com o ambiente institucional e legal vivenciado no presente.
Desta maneira é possível entender que o poder público municipal ainda manifesta o interesse em realizar a Parceria Público Privada, ainda temida pelos moradores locais.
Conforme a Prefeitura, na audiência pública, haverá apresentação da situação destes serviços públicos no Município e dos fundamentos para realização da delegação, abrindo-se para debates e participação da sociedade civil.
Possibilidade de mais uma sessão extraordinária
A Câmara Municipal terá uma sessão extraordinária no dia 23 (sexta-feira), após isso haverá ponto facultativo no dia 26 (terça), voltando no dia 27, 28 e encerrando os trabalhos no dia 29 de dezembro.
Em verdade a indagação neste momento é em relação a data da audiência (27) e a data da finalização dos trabalhos da Casa de Leis (29), existe a possibilidade da convocação de outra sessão extraordinária e a volta do “temido” projeto de lei 189, que elencaria a PPP.
Edital e Contrato para consulta pública
Município de Três Lagoas ainda divulgou, que a minuta do edital e do contrato e seus anexos, serão disponibilizados para consulta pública assim que aprovado o Estudo de Viabilidade objeto do PMI número 003/2016 e identificada a melhor forma para prestação eficiente dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, oportunidade em que será divulgada a disponibilização dos documentos, observando-se prazos legais para a consulta pública.
População deve comparecer
A população três-lagoense pode e deve comparecer na Audiência Pública, para análise e para dar o parecer sobre o assunto.
No dia 27 de dezembro, às 19h Centro Cultural “Professora Irene Marques Alexandria”.
