08/12/2016 – Atualizado em 08/12/2016
Gilmar Garcia cita que é contra a retirada dos trabalhadores dos quiosques e lancheiros de Três Lagoas
Os trabalhadores estão temerosos com a possibilidade de perderem o direito a ocupar os canteiros da cidade
Por: Rayani Santa Cruz
Na sessão da Câmara Municipal de Três Lagoas dessa semana, houve um comparecimento dos lancheiros e donos de quiosques ao entorno da Lagoa Maior, que já se preocupam com o vencimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que libera a instalação dos “trailers” para a execução de vendas.
Esse TAC foi produzido pelo Ministério Público ainda na época da gestão da Simone Tebet quando Prefeita, e tinha uma validade de 10 anos. O termo previa que 13 trabalhadores ocupassem os canteiros (espaços públicos) por lancheiros e vendedores de produtos naturais (quiosques), ao entorno da lagoa e na Avenida Capitão Olyntho Mancini.
O motivo das discussões ao entorno do assunto, foi o fato do TAC, ter apenas mais 12 meses de validade e o MP, e caso o Ministério executar o termo, as 13 famílias que trabalham no local serão retirados dos espaços. E alguns deles como os quiosques próximos ao Cartão Postal correm o risco de serem demolidos.
O vereador Gilmar Garcia- PSB, disse em um discurso acalorado que é contra o “despejo” dessas famílias que dependem desse espaço para sobreviver. Para ele, o MP embora tenha o poder de fiscalizar o patrimônio público, não deve interferir “todas as semanas” na administração municipal. “Isso não pode acontecer, tem que atacar quando houver irregularidade, mas não há ilegalidade em você permitir o uso, principalmente dessas pessoas mais humildes” afirmou.
O Parlamentar citou que tem um imenso respeito pelo Ministério Público e afirmou que lutou quando o congresso queria tirar o poder do mesmo. No entanto, ele argumentou que o MP não pode estar todos os dias na Prefeitura cuidando da competência do Prefeito ou dizendo aos vereadores como devem agir na Casa de Leis.
“Não é possível que o MP queira interferir em quiosques, que estão ali servindo e dando trabalho a essas pessoas, nós não podemos admitir” exclamou Garcia, que também disse “cada dia tem um TAC…, TAC.. para isso…tac para aquilo…, não é admissível que o MP tente administrar junto ao executivo, cada um sabe das suas funções no poder político” polemizou o político.
Para Gilmar Garcia a Instituição é extremamente importante, e afirmou que se os políticos estiverem agindo errado, o Ministério deve agir tomando as providências cabíveis e necessárias, mas não é função do mesmo administrar e legislar o município. Ele finalizou citando que “esse é o papel dos políticos”.
Agora espera-se que o próximo gestor de Três Lagoas, tome as atitudes necessárias, seja um projeto de lei, seja um prolongamento do TAC, para garantir o meio de trabalho dessas famílias.
Ouça o áudio:
