29/11/2016 – Atualizado em 29/11/2016
Projeto de lei com manutenção do valor nos vencimentos será votado ainda este ano
Por: Rayani Santa Cruz
Após muita polêmica e comentários da população, o presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, Jorginho do Gás, informou que a Casa não votará qualquer aumento em subsídios de vereadores nem em salários do prefeito ou dos secretários municipais, devendo estes vencimentos ficar congelados nos próximos quatro anos.
Esse esclarecimento ocorreu na manhã desta terça-feira (29), mesmo com a sessão da Casa de Leis transferida para a próxima semana.
Conforme a Assessoria do parlamentar, Jorginho esclareceu que não chegou a tramitar nenhum projeto de lei com os reajustes e que não houve nenhum entendimento com o prefeito, Ângelo Guerreiro, para tais medidas. O presidente da Câmara ainda afirmou que não passou de especulação a divulgação de valores de salários de prefeito e de secretários.
De acordo com a legislação, os subsídios da próxima legislatura e do Executivo devem ser estabelecidos por lei aprovada na atual legislatura. No entanto, de acordo com Jorginho do Gás, deverá ser votado, antes do recesso, projeto mantendo os valores já pagos para os respectivos cargos.
O presidente ainda esclareceu que haveria legalidade para aumentar os subsídios dos vereadores, pois os mesmos estão vinculados aos subsídios de deputados estaduais, ou seja, podem chegar a 50% dos mesmos.
No entanto, ele avaliou, junto com outros vereadores, que o momento pelo qual passa o país pede maior rigor da classe política, além de ser necessário ouvir os clamores da população.
Jorginho do Gás, que é o responsável pela pauta da Câmara, também esclareceu que a decisão seria anunciada nesta terça-feira (29), durante a sessão ordinária, mas resolveu antecipar, por meio de nota pública, já que foi decretado luto oficial pela morte do ex-vereador e ex-presidente da Casa, Lázaro Ferreira Dutra, o qual está sendo velado no prédio do Legislativo, como é praxe. Assim, resolveu antecipar o anúncio ao invés de fazê-lo somente na próxima semana, quando serão realizadas duas sessões ordinárias.
