09/11/2016 – Atualizado em 09/11/2016
Relatório foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e cópia do documento será encaminhado ao Ministério Público
Por: Marcio Ribeiro
A Câmara Municipal de Três Lagoas concluiu os trabalhos e emitiu relatório por meio de Comissão Temporária para apurar “possíveis irregularidades praticadas pela Sanesul” nas obras de restauração asfáltica, em decorrência de expansão, reparos e manutenção dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário.
Pelo documento, ficou estabelecido que a prefeitura tomou as medidas necessárias para sanar o problema e que não caberia “multa” ou “penalização” a respeito.
A Comissão Temporária de Investigação foi fundamentada no Ofício nº 262/2015, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas, a respeito de denúncia apresentada pelo vereador Nilo Candido, de que a Sanesul promoveu escavações em diversas ruas de Três Lagoas, para ampliação de seus serviços.
No entanto, como consta na denúncia do vereador Nilo, a Sanesul teria deixado de finalizar com qualidade a recuperação do asfalto.
Durante as oitivas, o secretário de Infraestrutura, transportes e educação do município, Ricardo Cobianchi, informou que dois funcionários públicos são incumbidos de levar a informação sobre os reparos a serem efetuados e quais deles são de responsabilidade poder público. Em contrapartida, a prefeitura encaminha a relação dos serviços que competem à empresa. No entanto, não existe uma equipe específica para isso.
A comissão, por sua vez, sugeriu a criação de uma Equipe Permanente, mas para Cobianchi isto seria “impossível” e ficou acertado que uma pessoa da mesma secretaria seria designada para cuidar dessa questão.
Isto posto, o relatório foi colocado para votação e a unanimidade dos vereadores entendeu que a investigação foi satisfatória. Uma cópia do documento será encaminhada ao Ministério Público.
