07/11/2016 – Atualizado em 07/11/2016
MPF investiga suposta aquisição irregular de material de construção. Ex-vereador de Selvíria, empresas e empresários são acusados de lesar cerca de 181 famílias assentadas pelo Incra em 2010
Por: Marcio Ribeiro com G1
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) conseguiu na 1ª Vara da Justiça Federal em Três Lagoas, o bloqueio de R$ 55 milhões de suspeitos de envolvimento em uma suposta aquisição irregular de materiais de construção para o assentamento São Joaquim, em Selvíria, a 66 quilômetros de Três Lagoas.
As irregularidades teriam ocorrido, conforme o MPF, com o crédito concedido para a compra de matérias para a construção de moradias para 181 famílias que foram assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no local em 2010.
De acordo com o MPF, a aquisição foi feita mediante a gestão coletiva dos recursos repassados aos assentados, sob a supervisão do Incra e a mobilização da Fetagri-MS. As supostas irregularidades passaram a ser investigadas após uma denúncia. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), inclusive, constatou que houve prejuízo aos cofres públicos.
O Ministério Público Federal aponta que foi constatado direcionamento de contratação, prejudicando a escolha mais vantajosa e que que os materiais entregues pelas empresas eram de baixa qualidade e em outros nem chegaram aos beneficiários. Também indica que não houve atuação adequada da Fetagri e do Incra.
Os valores bloqueados
O valor bloqueado é referente a bens móveis e imóveis de 19 pessoas e seis empresas, que estão sendo processados pelo MPF. Entre os réus estão servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um ex-vereador de Selvíria, ex-dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (Fetagri-MS), a própria Fetagri-MS, empresas e empresários.
O bloqueio judicial foi pedido pelo MPF e determinado liminarmente pela Justiça, para garantir a devolução dos valores supostamente desviados e ainda o pagamento de multa civil, caso os réus sejam condenados na ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público.
Além do ressarcimento aos cofres públicos e pagamento de multa, podem ainda ser condenados à perda da função pública, ter direitos políticos suspensos de cinco a oito anos e ser proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
A Justiça determinou, a pedido do MPF, o bloqueio individualizado de bens, isto é, o valor que será efetivamente indisponibilizado para cada um dos réus.
Posição da Fetagri
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso do Sul (Fetagri), Valdinir Nobre de Oliveira, nega o envolvimento da entidade nas irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo ele, a federação cumpriu com todas as obrigações para as quais foi contratada, como a qualificação da mão de obra e a coordenação dos trabalhos dos assentados.
Oliveira aponta ainda que as contas da entidade estão bloqueadas há mais de um mês e que a situação vem provocando um enorme prejuízo a entidade e também aos sindicatos de trabalhadores rurais associados. “Está uma situação de calamidade. Estamos com as nossas contas e os repasses aos sindicatos atrasados”, diz, completando que o departamento jurídico da Fetagri já fez a defesa prévia em relação ao processo para tentar promover o desbloqueio.
O G1 entrou em contato com o Incra, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
