04/11/2016 – Atualizado em 04/11/2016
Fiscais visitaram três unidades do Estado no mês de setembro
Por: Marcio Ribeiro com Campo Grande News
Tortura, condições estruturais precárias, dificuldades de convivência familiar, revistas vexatórias diárias e a necessidade de uma central de vagas, esse são alguns problemas apontados pelos fiscais do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão federal criado em 2015, que visitaram a Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco, de Campo Grande.
O relatório foi escrito com base nas informações dos fiscais que visitaram a unidade e outros dois estabelecimentos penais de Mato Grosso do Sul entre os dias 12 e 23 de setembro. Os fiscais também foram na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) em Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, e no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, que fica na Capital.
Segundo o relatório, os internos afirmaram que tortura é uma prática recorrente e disseminada na Unidade. Ainda de acordo com o documento, os adolescentes e jovens são torturados de diversas formas. Entre eles, métodos mais tradicionais, como a agressão física direta, até a utilização do frio, da umidade e da privação de saneamento básico.
Considerado o estabelecimento penal com maior superlotação, no Irmã Irma Zorzi foi constatado que o local tem capacidade para 231 vagas, mas está com 333 internas, com superlotação de 102 pessoas. Ao todo, 212 mulheres são sentenciadas e 121 são presas provisórias. Os fiscais observaram muitas baratas no prédio e que as celas são abafadas e apertadas.
Entre as irregularidades estão a carência de insumos básicos, a urgência de ampla distribuição de água potável, a necessidade de alimentação diferenciada a gestantes, lactantes e pessoas com enfermidades.
No PED, o mais populoso, os fiscais notaram que há problemas envolvendo indígenas presos e relataram a a necessidade de garantias diferenciadas de devido processo para acusados indígenas, com interpretes para seu idioma indígena, perícia antropológica e participação da FUNAI (Fundação Nacional do índio).
Os fiscais também pontuaram a necessidade de agentes públicos que falem os idiomas indígenas e maior fiscalização da cantina.
Eles recomendaram que o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, proponha projeto de lei estadual, ou outro instrumento, para o fim das revistas vexatórias em visitantes em todas as unidades de privação de liberdade do Estado, particularmente proibindo o desnudamento e agachamento, assim como sejam absolutamente vedadas às crianças visitantes.
Procurado pelo Campo Grande News, o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, disse que só vai comentar sobre as informações, após ter acesso ao relatório completo.
