29/10/2016 – Atualizado em 29/10/2016
Por: Ana Carolina Kozara com fotos de Rádio Caçula
A venda, locação e até mesmo os famosos “contratos de gaveta” dos imóveis financiados pela faixa I do programa social “Minha casa, Minha Vida” é proibido e se a fraude for descoberta, a caixa econômica federal pode pedir à justiça a retomada do imóvel.
Apesar dos riscos, muitas são as denuncias de contemplados do programa em Três Lagoas que ignoram os perigos e negociam seus imóveis, agindo de forma ousada, já que anunciam a “oportunidade” em sites de relacionamento e grupos de Whatsapp.
Na ultima semana, a proprietária de um apartamento entregue na etapa II no residencial Orestinho, anunciou a venda do imóvel pelo valor de dez mil reais, fato este que gerou o interesse de muitas famílias que precisam do beneficio e não foram sorteadas.
A equipe de jornalismo da Rádio Caçula entrou em contato com a proprietária – que para sua segurança não será identificada – e se passou por um interessado na compra do imóvel e durante a conversa, o repórter questionou a mulher se não haveria nenhum problema na transação e esta imediatamente afirmou que outras pessoas daquele condomínio já haviam vendido e alugado seus imóveis e a caixa nunca descobriu as negociações.
De acordo com informações contidas no site da caixa econômica federal os beneficiários que tem rendimento mensal de até R$1600 se enquadram na Faixa 1 do programa e não podem comercializar ou alugar o imóvel antes de terminar o prazo de financiamento, que é de 10 anos, ou de quitar a residência.
Caso o proprietário oferte o imóvel à venda ou para aluguel, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar “contrato de gaveta” estará caracterizada a irregularidade, neste caso, a CAIXA pode pedir na justiça a retomada do imóvel, depois que este processo é iniciado, a única forma de evitar a perda da residência é realizando a quitação da dívida pelo seu valor integral, durante o andamento da ação.
