20/10/2016 – Atualizado em 20/10/2016
Por: C.G.News
O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) realizou uma auditoria no serviço de esgoto sanitário desenvolvido pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), entre 2011 e 2012. O parecer, apresentado ontem, encontrou irregularidades no planejamento estratégico da empresa e fez recomendações, para a Sanesul e as prefeituras atendidas pela empresa.
Durante sessão realizada ontem, o conselheiro Jerson Domingos apresentou o parecer da Auditoria de Desempenho Operacional. O Tribunal de Contas quis avaliar se o Sistema de Esgotamento Sanitário está realmente funcionando nos municípios atendidos.
Após análise durante dois anos de atuação da empresa, o TCE/MS constatou que houve deficiência gerencial na empresa, que utilizou um número reduzido de funcionários na elaboração do Planejamento Estratégico vigente, além de um único indicador para definir os parâmetros de diagnóstico.
A empresa, segundo o TCE, indicou que 60% da população atendida contava com cobertura de rede de esgoto, mas não detalhou o percentual de pessoas, que de fato, tinham o domicílio interligado à rede coletora. Isso acontece porque a pessoa pode não se conectar a rede de esgoto que passa em frente da casa e muitas fazem isso, para economizar na conta mensal.
O TCE destaca que para o saneamento básico e em especial o esgotamento sanitário, é recomendado, no mínimo, a utilização de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos. Tais indicadores definem os critérios determinantes para a tomada de decisão quanto à definição da população e dos locais a serem priorizados com atendimento dos referidos serviços públicos.
Prefeituras – Também foram encontradas irregularidades na atuação das prefeituras em relação ao processo de expedição dos alvarás para a implantação das ETEs (Estações de tratamento de esgoto), feita pela Sanesul. Dos 68 municípios atendidos pela empresa, 67% dos prefeitos e 70% dos secretários participantes da pesquisa afirmaram que não foram expedidos alvarás para funcionamento das ETEs em seus respectivos municípios.
Por ser uma ação que depende da boa vontade dos gestores municipais, o Tribunal de Contas recomentou medidas para as prefeituras. Também fez recomendações à Sanesul, pedindo para solucionar os problemas apontados pela Auditoria.
Procurada pela reportagem, a Sanesul informou que durante a auditoria, respondeu devidamente a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal, mas que ainda desconhece o teor do julgamento realizado recentemente.
