05/10/2016 – Atualizado em 05/10/2016
Por: Agência Rádio
Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova Constituição do Brasil, também chamada de Constituição Cidadã.
A lei fundamental e suprema do país, surgiu como uma resposta às reivindicações da sociedade por mudanças estruturais após 20 anos de governos militares.
A nova constituição estabeleceu o direito maior de um cidadão que vive em uma democracia: a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governadores dos Estados e do Distrito Federal, Prefeitos, Deputados Federais, Estaduais e Distritais, Senadores e Vereadores.
A Constituição de 1988, além de representar o marco entre o regime militar e a democracia, também significou a conquista de vários direitos trabalhistas e sociais. Na área econômica, os constituintes fortaleceram a estrutura do Estado, estabelecendo os monopólios da exploração do subsolo, do minério, do petróleo, dos recursos hídricos, do gás canalizado, das comunicações e do transporte marítimo.
A Carta Magna também reestruturou os Poderes da República e fortaleceu o Ministério Público, transformando-o em um órgão independente, autônomo e detentor da prerrogativa da ação civil pública.
Com a Constituição de 88 todo brasileiro acima de 16 anos passou a ter direito ao voto para escolher governantes e representantes. Antes, só os maiores de 18 anos podiam votar.
Os constituintes também ratificaram que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
O ato da promulgação, fato histórico, foi comandado pelo “Senhor Diretas” e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães que anunciou: “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”.
Foi então consolidada a retomada do Estado Democrático de Direito. Ulisses Guimarães reconheceu que não era a Constituição perfeita, tanto que recebeu a primeira emenda cinco anos depois.
A Nova Constituição foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, instalada no dia 1º de fevereiro de 1987. Os trabalhos duraram pouco mais de um ano, onde foram realizadas trezentas e quarenta e uma seções e mil e vinte nove votações.
A Constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil e registra o maior período de vida democrática no país, desde 1946. É a sétima na história do país desde sua independência.
