30/08/2016 – Atualizado em 30/08/2016

MP faz reforma administrativa e reorganiza estrutura do governo federal.

Em votação que se estendeu até a madrugada desta terça-feira o plenário aprovou a primeira medida provisória editada pelo presidente interino Michel Temer.

Por: Rádio Câmara

A MP faz uma reforma administrativa e reorganiza a estrutura do governo federal. Por exemplo, as políticas para as mulheres e os temas relacionados à igualdade racial e aos direitos humanos ficam a cargo do Ministério da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania. A Previdência Social é incorporada ao Ministério da Fazenda, a Controladoria-Geral da União se transforma em Ministério da Transparência, o Ministério das Comunicações é extinto e passa a fazer parte do novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

O líder da Rede, Alessandro Molon, criticou as mudanças. Para ele, as minorias saem prejudicadas.

“Eu me refiro aqui aos negros, aos afrodescendentes, que são maioria da população brasileira, embora sub-representados nessa Casa, eu me refiro às mulheres, que são maioria da população brasileira, embora sub-representadas nessa Casa, eu me refiro à luta pelos direitos humanos, eu me refiro à luta pela ciência e tecnologia no nosso país, eu me refiro ao desenvolvimento agrário num país que até hoje não fez reforma agrária.”

Já o líder do DEM, Pauderney Avelino, afirma que é preciso cortar mais.

“Neste momento nós temos que aprovar esta medida provisória e vamos trabalhar para reduzir ainda mais o número de ministérios e demitir todos aqueles que sem mérito ganharam cargos e estão aí na boa vida, sem trabalhar e atrapalhando o país.”

Além da primeira MP de Temer, a última medida provisória editada por Dilma Rousseff antes de ser afastada também foi aprovada. A medida provisória trata da emissão de dois certificados voltados para a área agrícola. Corrigidos pela variação cambial de moedas estrangeiras, os dois mecanismos buscam garantir o financiamento externo para o agronegócio.

As duas MPs seguem para a análise do Senado.