22/08/2016 – Atualizado em 22/08/2016
Por: Marcio Ribeiro com Correio do Estado
A Semana Nacional de Execução Trabalhista, que tem como objetivo garantir que o devedor pague os direitos dos funcionários, será realizada de 19 a 23 de setembro. Só em Mato Grosso do Sul, 28.389 processos foram julgados pela Justiça do Trabalho recentemente, mas os trabalhadores ainda não receberam.
Conforme as informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho, durante a ação realizada no ano passado, foram arrecadados quase R$ 6 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas no Estado.
Ainda na edição de 2015, foram feitas 197 audiências de processos na fase de execução — quando ocorre o cumprimento da decisão judicial, incluindo cobrança forçada dos devedores — com índice de 57% de acordos. Durante todo o ano passado, 10.294 execuções foram iniciadas e 8.207 finalizadas no Estado.
O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão explicou que “as ações de execução são voltadas para aquele devedor que não procura a Justiça para quitar seus débitos e insiste em não cumprir o que foi determinado”. Ele disse ainda que a Justiça do Trabalho nunca fecha as portas para o empregador que tem dificuldade em cumprir a decisão e procura ajuda para chegar a um consenso.
