15/08/2016 – Atualizado em 15/08/2016
Os servidores manifestarão contra o congelamento de salários e possíveis perdas de direitos
Por: Rayani Santa Cruz
O Sinted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Três Lagoas) participa nesta terça-feira (16) de uma paralisação e manifestação organizada pela FETEMS (Federação dos Trabalhadores de Educação do MS), na Praça do Rádio Clube em Campo Grande. O intuito é reunir os mais de 25 mil filiados e filiadas do Estado em sinal de protesto contra alguns projetos de lei do Governo Federal.
A programação inicia-se às 09h e permanece até às 14 horas com uma Audiência Pública contra a PLP 257.
De acordo com Maria Diogo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016 caminha na mesma direção da PEC 241, visando congelar os salários de servidores públicos dos estados e municípios. Além disso, o PLP impõe aumento da alíquota previdenciária do/a servidor/a para 14%, fixa limites menores para as despesas com a folha de pessoal a cada quadrimestre, exige a implementação nos estados de regimes suplementares (privados) para aposentadoria de servidores e estabelece critérios para a adequação das contas públicas com foco no arrocho salarial das categorias de servidores, ampliando as possibilidades de demissões no serviço público.
O protesto da categoria também visa lutar contra: o Congelamento do Piso Salarial Nacional do Magistério e das políticas sociais, lutar contra, o Fim dos royalties do petróleo para a educação e seus efeitos nas políticas de valorização profissional e aumento da idade para aposentadoria e fim da aposentadoria especial.
Para a presidente do Sinted é essencial que a categoria se mobilize e que haja a compreensão da população, pois existe a possibilidade de haver uma greve geral no país caso direitos fundamentais tanto dos trabalhadores celetistas quanto dos estatutários sejam extintos. Para ela os maiores afetados serão os alunos que dependem da educação pública para ter o mínimo de formação, se a PLP for aprovada as alíquotas para o Plano Nacional de Educação serão diminuídas e isso influenciará na vida dos servidores e principalmente no ensino das crianças.
Diante desse cenário a FETEMS em nota repudiou os deputados federais: Henrique Mandetta (DEM), Elizeu Dionizio (PSDB), Tereza Cristina (PSB) e Carlos Marun (PMDB), que votaram a favor do PLP 257. O projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos.
