12/08/2016 – Atualizado em 12/08/2016
Caso não acate a decisão judicial a Prefeitura pode ter que pagar multa diária por descumprimento da lei.
Por: Rayani Santa Cruz
Durante entrevista a Romeu de Campos Júnior no Programa Linha Direta com a Notícia, nesta sexta-feira (12), o advogado Rodolfo Guerra falou sobre a transferência do Dr. Ary Arão do Centro de Especialidades Médicas (CEM) para o Posto do Paranapungá depois de 18 anos de serviços prestados na unidade de saúde da Av.Clodoaldo Garcia.
“Ontem eu fui notificado pela secretária de saúde de Três Lagoas, no documento foi solicitado que eu voltasse imediatamente às atividades na UBS, eu fiz o concurso para clínico geral e exerci parte como médico de tuberculose por 10 anos e responsável por campanhas de câncer de próstata no CEM, exerci por muitos anos meu trabalho no local trabalhando mesmo com atestado e logo após ter feito uma cirurgia na coluna” disse o médico.
O afastamento do servidor do Centro de Especialidades ocorreu durante o período eleitoral, no dia 02 de julho o que causou estranheza, pois esse tipo de tramite é proibido nesse período. Na época o urologista estava sendo cotado para pré-candidato a vice prefeito na chapa “Juntos por Três Lagoas” e estava exercendo suas funções no centro normalmente.
“Talvez por eu ter me envolvido muito com essa questão político partidária, eu tenha sofrido algumas consequências” exclamou o Dr. Que nos últimos dias atendeu moradores do Paranapungá.
Após a transferência, o advogado Rodolfo Guerra entrou com mandado de segurança, resultando em uma liminar expedida pela Justiça ordenando que a prefeitura reavaliasse sua decisão e transferisse o médico de volta ao CEM. No entanto, a Prefeitura municipal acabou recorrendo da decisão na justiça de Campo Grande, sendo derrotada logo em seguida.
O médico diz que informou a Prefeitura por meio de documento que retornaria ao CEM no dia 16 de agosto para cumprir com as visitas domiciliares, já que não poderia deixar de atender aos pacientes do bairro Paranapungá que já estão agendados.
Até o momento o poder Público Municipal não se mobilizou e se perder o processo terá que pagar uma diária por desrespeito à decisão. “Caso denúncia seja aceita, saberemos se a multa será retroativa ou atual”, informou o Dr. Rodolfo.
O advogado diz que o médico foi transferido em um momento em que era proibido quaisquer mudanças de funcionário no setor público. “A Prefeitura fez uma transferência errada e também errou porque desrespeitaram uma ordem judicial por mais de 20 dias. O processo está na promotoria e a decisão será em breve, hoje é necessário aguardar a decisão final” concluiu o advogado Rodolfo Guerra.
