12/07/2016 – Atualizado em 12/07/2016
Por: Marcio Ribeiro com O Estado
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) avalia com a 2ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande a possibilidade de se usar a mão de obras de presos na reforma e ampliação de unidades de segurança pública do Estado. O projeto, que deve ter uma definição nas próximas semanas, teria como ponto de partida a 4ª Delegacia de Polícia Civil da Capital.
As tratativas com o juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execuções Penais, estão adiantadas, conforme antecipou o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, José Carlos Barbosa. Na prática, a proposta seria semelhante à adotada em escolas estaduais –com o projeto “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, que já reformou seis escolas no Estado, e a reforma de unidades de saúde como o Hospital Dia.
“Temos delegacias e estruturas da Polícia Militar, por exemplo, em situação de quase abandono. Precisa haver investimento. Assim, iniciamos um projeto interessante chamado ‘Mãos que Constroem’, que vai utilizar mão de obra do preso, e temos aí vários presos qualificados na construção civil, como mestres de obras, carpinteiros, pedreiros, serventes, eletricistas, enfim”, disse o secretário. Barbosa salientou que o preso será remunerado e terá a possibilidade de diminuir a pena –cada três dias trabalhados levam à remissão de um da condenação.
Seguindo a linha de outros projetos que se valem da mão de obra de presos, a reforma de unidades de segurança pública resultaria em economia e possibilidade de revitalização de mais unidades. Barbosa explica que, neste ano, o orçamento da Sejusp prevê cerca de R$ 10 milhões para reformas de unidades que, se licitadas, custariam R$ 500 mil em média.
“O 4º Distrito Policial de Campo Grande vai custar entre R$ 160 mil e R$ 180 mil”, previu o secretário, que espera levar a iniciativa também para o interior do Estado. A assessoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou as negociações com a 2ª Vara de Execuções Penais, contudo, reforçou que o tema ainda segue em discussão.
‘Espasmos’
José Carlos Barbosa afirma que a manutenção de investimentos constantes na segurança pública é fundamental, não concentrando esforços apenas de forma pontual. “Não pode ser por espasmo, por urgência e emergência. É preciso uma política definida do governo do Estado de investimento do governo do Estado, em armamentos, munição, instrumentos de proteção do policial e, sobretudo, em condições para que possa trabalhar, viaturas e combustível para andar”, disse.
O secretário destacou que, recentemente, foi anunciado o programa MS Mais Seguro, no qual o governo estadual aplicará R$ 96 milhões –sendo R$ 80 milhões em recursos próprios– em diferentes setores da Sejusp. Contudo, a intenção não é parar nessa aplicação. “A preocupação não é esgotar nos R$ 96 milhões, mas que possamos efetivamente ter no orçamento investimentos, e aí entra o complemento da estrutura física”. Além do orçamento do setor, Barbosa salientou que a Assembleia Legislativa injetou R$ 1,7 milhão no setor por meio de emendas parlamentares.
