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Ex-prefeitos de MS encabeçam a lista “negra” do TCE

05/07/2016 – Atualizado em 05/07/2016

Ex-prefeitos de MS encabeçam a lista “negra” do TCE

Por: Marcio Ribeiro com O Estado

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou nesta terça-feira (5) uma lista com nomes de pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, impossibilitando assim de concorrer a qualquer cargo político neste ano devido a lei da ficha-suja.

Um dos nomes citados é os ex-prefeitos de Aquidauana, Fauze Suleiman e de Mundo Novo, Nelson Cintra Ribeiro, atual diretor da Fundação de Turismo. Fazem parte da lista “negra” o ex-prefeito de Corguinho, Teophilo Barboza Massi; o ex-vereador de Dourados, Carlinhos Cantor; o ex-prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiuza; ex-prefeito de Aparecida do Taboado, Djalma Lucas Furquim; o ex-prefeito de Miranda, Elizabethe de Paula Pereira; e o ex-prefeito de Coxim, Moacir Kohl.

O TCE informou ainda que não possui a responsabilidade de declarar a inelegibilidade dos gestores que estão na lista, sendo a competência da Justiça Eleitoral, conforme lei vigente. De com o calendário eleitoral, os partidos tem até o dia 15 de agosto para registrarem os candidatos. O tribunal esclarece ainda que não cabe a Corte de Contas a tarefa de declarar a inelegibilidade dos gestores que figuram na relação encaminhada, sendo a matéria afeta à competência da Justiça Eleitoral, conforme dispõe a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, em seu artigo 2º.

Mais informações e outros nomes podem ser encontrados pelo site:http://www.oestadoonline.com.br/wp-content/uploads/2016/07/1582.pdf

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