29/06/2016 – Atualizado em 29/06/2016
Por: Marcio Ribeiro com G1
Os servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) e do Ministério Público de Contas do estado, assim como os aposentados e pensionistas dos dois órgãos, vão receber 5% de reajuste salarial. A lei determinando o aumento foi publicada na edição desta quarta-feira (29), do Diário Oficial e tem efeito retroativo, a partir do dia 1º de maio de 2016.
A lei estipula ainda que após os reajuste, nenhum padrão de referência para os salários dos servidores dos dois órgãos poderá ser menor que um salário mínimo e que os recursos para o pagamento da aplicação da lei viram da dotação orçamentária própria.
A definição quanto ao percentual de reajuste para os servidores dos dois órgãos foi uma das últimas a ocorrer entre o funcionalismo estadual. No Executivo, por exemplo, o governo negociou com cada categoria o índice.
No Legislativo, o reajuste no ano será de 11,09%, mas será aplicado em duas partes, a primeira de 5,55% foi implementada em abril e a segunda de 5,54% vai reajustar os salários a partir de 1º de outubro. Já os servidores do Judiciário tiveram 7% de reajuste, com o índice sendo aplicado desde de março deste ano.
