25/05/2016 – Atualizado em 25/05/2016

Câmara votará Comissão Processante que pode resultar em afastamento de Márcia Moura

Por: Redação

Nesta quarta-feira (25), o jornalista e diretor da Rádio Caçula, Romeu de Campos Júnior, protocolou requerimento na Câmara direcionado ao presidente Jorginho do Gás (PSDB), solicitando a formação de uma Comissão Processante para apurar o mau uso do dinheiro público que resultou em prejuizos na conservaçãio do prédio do SAMU e na manutenção das ambulancias hoje sucateadas com prédio improprio para o uso.

O pedido se baseia na ação que a Justiça Federal abriu responsabilizando a Prefeita Márcia e a Secretaria da Saúde Eliana Brilhante.

Diante dos documentos e provas que compõem a ação na Justiça Federal, o jornalista Romeu de Campos impetrou o pedido de formação da CP na Câmara Municipal, haja vista que o processo federal é farto nas provas que apontam para uma improbidade administrativa.

Romeu de Campos disse: Como cidadão indignado pedi providencias para os vereadores que tem o dever de zelar e fiscalizar o uso do dinheiro publico, além de ter que exercer a sua essência, que é a de fiscalizar até com certo rigor em desmandos como esse. Não reconhecer as provas indicadas é não acreditar na Justiça Federal. Chegou a hora de dar um basta nesse desmando municipal. Ontem ao ser citado na rede social, um diretor da SEJUVEL foi milagrosamente exonerado e de forma tão rápida que não deu tempo nem de responder ao oficio do Promotor Lanza do Ministério Publico Estadual. A exoneração bateu o recorde de velocidade. na sua tramitação, tendo amanhecido com a sua publicação. Afinal, isso não é um sinal que a corda esta arrebentando? É uma opração quebra-galho do Departamento do “salve-se quem puder” do governo do desmando “mamãe eu quero”.

Anexo ao requerimento protocolado na Casa de Leis, o jornalista encaminhou cópia da Ação de Improbidade Administrativa ajuizada, recentemente, pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Márcia Moura.

Nesse processo, ela e a Secretária de Saúde, Eliane Brilhante, tiveram bens bloqueados pela Justiça no total de R$ 945 mil. As duas são acusadas de colaborar para as más condições da estrutura física e das precárias condições que se encontram as ambulâncias do Samu.

Cópias do pedido foram enviadas para a Procuradoria Geral da União e para a Promotoria Federal de Três Lagoas.

CONVITE AOS MORADORES

Ao comentar o assunto, ao vivo, no Programa Toninha Campos, Romeu convidou à população para acompanhar, de perto, a votação do recebimento ou não da denúncia. ‘’É hora de todos irem ao Plenário para participarem da sessão ordinária; não se intimidem. Os moradores precisam estar lá para serem testemunhas de quais serão os vereadores que estão do lado do povo’, quais serão os que votarão a favor da Prefeita Márcia. Os vereadores terão que votar de forma aberta, e assim vamos saber quem concorda com o Executivo Municipal e quem vai estar contra, afirmou.

Com o rito definido recentemente pelo STF não fica dúvida que para aceitar o pedido, deverá ser por maioria simples, ou seja pela maioria dos presentes.

‘’Vem para a Câmara, Três Lagoas; esse é o momento. Chegou a nossa vez, vamos mostrar nossa cara’’, completou a apresentadora Toninha Campos, destacando que a Sessão terá início às 18h.

A Comissão Processante só será constituída caso a maioria dos vereadores presentes na sessão votem a favor da denúncia. Após todos os trâmites previstos por lei, Márcia Moura poderá ter seu mandato cassado. Além da Câmara, Romeu protocolou o requerimento no Ministério Público Federal.

CONDIÇÕES DO SAMU

A Rádio Caçula esteve na sede do Samu nesta quarta-feira e funcionários do local que, temendo represálias, optaram pelo anonimato, contaram que apenas duas ambulâncias funcionam, no momento as quais eles classificam como ‘’inseguras’’. Um terceiro automóvel, que deveria funcionar, está quebrado e abandonado embaixo de uma árvore.

Durante a presença da equipe de jornalismo no órgão, que é público, uma das coordenadoras do Samu tentou impedir o trabalho da reportagem.

Leia abaixo na íntegra o documento:

EXCELENTISSIMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DA COMARCA DE TRES LAGOAS / MS

Sr. Presidente, Eu, ROMEU DE CAMPOS JUNIOR,, CPF 051.245.651-87, RG 253448 SSPMS, Titulo de Eleitor 007636131902, zona 051, seção 0006, jornalista profissional, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Av. Aldair Rosa de Oliveira, 1045, nesta cidade, pela presente encaminho cópia da AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Processo nº 0000145-11.2016.4.03.6003) ajuizada pelo ilustre representante do Ministério Publico Federal contra a senhora Prefeita Municipal, onde esta narrado várias irregularidades a cerca da gestão de recursos públicos federais na área da Saúde, mais especificamente no SAMU (Serviço de Atendimento Médico).

Consta dos autos que a sra. Prefeita Municipal Márcia Moura e a sra. Secretaria Municipal da Saúde, Eliana Brilhante, agiram de forma negligente na gestão dos recursos públicos da saúde e por essa razão causaram a depreciação total do prédio onde esta instalado o SAMU (fato narrado na petição em anexo, bem como as ambulâncias do SAMU).

Além de estarem em situação de total depreciação para o uso do serviço, são em números insuficientes para atender a demanda da população (fato também narrado na petição em anexo).

Ante o exposto e com base na gravidade dos fatos narrados na Ação de Improbidade Administrativa, que culminaram no ajuizamento de uma ação de tal gravidade, é inegável que os fatos configuram Crime de Responsabilidade previsto no art. 1 do Decreto 201/67.

Sendo assim, represento a essa Casa de Leis, como cidadão (cópia do meu título eleitoral em anexo) para que exerçam o seu papel de Fiscal do Poder Executivo no tocante ao gasto de dinheiro público, instaurando-se a competente COMISSÃO PROCESSANTE para apurar os fatos na seara desta Casa, aplicando-se e ao final as penalidades previstas em lei.

Informo que cópia da presente representação foi encaminhada ao representante do Ministério Publico Federal dessa cidade.

Esperando o pronto atendimento, renovo votos de estima e consideração.
Três Lagoas, MS, 25 de maio de 2016.

ROMEU DE CAMPOS JUNIOR

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