01/03/2016 – Atualizado em 01/03/2016
Jorge Martinho e Renée Venâncio falam do rodeio de Arapuá, caso marmitex e improbidade de Márcia Moura
“O recado é que a justiça tarda mas não falha e atos de improbidade administrativa não prescrevem” Renée.
Por: Neto/Redação
Romeu de Campos Júnior recebeu em seu programa na Rádio Caçula, o Policial Federal e suplente de Vereador Renée Venâncio (Solidariedade) e o Vereador Jorge Martinho (PSD) para falar sobre ações populares impetradas na justiça contra os gastos da administração municipal de Três Lagoas (MS) no rodeio de Arapuá e a aquisição de marmitex, objetos de ação popular.
Renée iniciou relatando que infelizmente muitos gestores públicos fazem uso do mandato para seus próprios interesses, esquecendo-se da coletividade e tentando alcançar a riqueza em poucos anos. Para esses administradores públicos, o recado é que a justiça tarda mas não falha e que atos de improbidade administrativa não prescrevem.
CASO RODEIO DE ARAPUÁ
Segundo Renée, ele entrou com uma ação popular na justiça contra os gastos apresentados no referido rodeio, após o pedido do vereador Jorge Martinho de se criar uma Comissão Processante e ter sido negado no plenário da Câmara Municipal, onde as provas apresentadas eram claras e contundentes, e como cidadão comprometido com a verdade, não poderia permitir que a bagunça com o dinheiro público ocorrida no rodeio, fosse esquecido e o pedido engavetado pelo legislativo municipal.
ENTENDA O CASO DO RODEIO DE ARAPUÁ
O III Rodeio de Portões Abertos realizado no Distrito do Arapuá nos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2013, levantou muitas suspeitas sobre a aplicação do dinheiro público, onde flagrantes de vários desrespeitos ficaram muito claros confrontando com edital de licitação, que desobedeceu uma lei, enviada pela Administração Municipal aprovada pelo plenário. O objeto e as condições para a realização não foram respeitados tendo sido quase todos os seus parâmetros ignorados.
Todo o imbróglio aconteceu porque a forma de pagamento, o numero das empresas contratadas, a estrutura exigida tais como juízes de pista, tamanho da arena, barracas não aconteceu em conformidade da exigência da licitação ferindo frontalmente a lei aprovada. Ficou ainda constado posteriormente, que a origem do pedido da realização desse evento partiu de forma irregular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – na ocasião comandada pelo Secretario Milton Gomes da Silveira – que não possuía poderes constituídos da sua Secretaria para solicitar a realização do evento rodeio de Arapuá. Esse pedido não tem procedência legal e não faz parte dos seus poderes.
COMISSÃO ESPECIAL
Na sessão ordinária da Câmara Municipal que o vereador Jorge Martinho entrou com um pedido de formação de uma Comissão Processante, não foi aceito pelo Presidente da Casa Jorginho do Gás, que a tornou em uma Comissão Especial para a apurar os fatos. Ela foi formada pelos vereadores Gil do Jupiá, que por escolha interna ocupou o cargo de presidente, e como membros os vereadores Ivanildo e Klebinho como relator.
Após a realização de várias oitivas com os membros da Comissão de Licitação e outros envolvidos, o Presidente da Comissão Gil do Jupiá recebeu um relatório que ele não concordou sendo levado para o plenário a votação de dois pareceres. Com a força da base aliada da prefeita aprovou-se a versão contraria a do Presidente Gil que referendava a criação da Comissão Processante, tendo sido aprovado com dois votos (Ivanildo e Klebinho) o relatório que pedia o seu arquivamento por falta de provas.
Ao votar o vereador Klebinho declarou: “Não vejo irregularidades ou indícios fortes de ilegalidades e descumprimentos da lei”.
CASO MARMITEX Renée ressaltou que diante dessa afronta à democracia, segundo seu entendimento, não se conformou após acompanhar o discurso do Vereador Jorge Martinho, relatando no plenário da Câmara Municipal, a “aberração” do escândalo pelo resultado da votação do plenário da compra dos marmitex, e sentiu na obrigação como cidadão de coletar novos documentos e ingressar na justiça comum de uma ação popular,
ENTENDA O CASO DO MARMITEX
A ação popular denunciou a compra de 4,3 mil marmitex, 8,3 lanches e 2,6 mil refrigerantes para servir 10 funcionários da Prefeitura de Três Lagoas em um prazo de apenas cinco dias, no período natalino e ano novo, no valor de R$ 78.640,00. Com base nesses números cada funcionário teria que comer diariamente 86 marmitex. O caso ocorreu no final de 2011.
Após essa entrevista, foi publicado em nosso portal a decisão do MPE (Ministério Público Estadual) que, entende como ilegal a compra dos itens relacionados acima, em razão da denúncia, a Justiça Estadual bloqueou os bens dos gestores envolvidos na compra, sendo eles: a Prefeita Márcia Moura (PMDB), os ex-secretários Hélio Mangialardo e Walmir Marques Arantes, além da empresa que forneceu os alimentos, Daniella de Castro Alves & Cia Ltda, e sua proprietária, Daniella de Castro Alves, até o valor de R$ 78.640,00.
Para o Ministério Público, a prefeita e seu ex-secretário de finanças, Walmir Arantes, autorizaram o pagamento integral à empresa mesmo sabendo que apenas 10 pessoas trabalhavam no período em que a entrega foi feita, em um prazo de apenas cinco dias no final de 2011.
Por sua vez, o Vereador Jorge Martinho disse que a justiça aos poucos está dando retorno às suas inquietações e comprovando que a busca da verdade e a fiscalização da aplicação do dinheiro público é o caminho correto, mesmo que haja alguma demora, e que a verdade sempre irá prevalecer.
PEDIDO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA MARCIA MOURA
Jorge Martinho ressaltou que protocolou na ultima sexta-feira (26.02) na secretaria da Câmara Municipal um pedido de Improbidade Administrativa e enviou cópia para todos os vereadores tomarem conhecimento.
O pedido baseia-se no caso do alojamento conhecido como “fazendinha”, localizado na BR 158, saída para Brasilândia (MS) , e, por descaso da prefeita Márcia Moura, o alojamento foi totalmente saqueado.
O local havia sido doado ao Município pela Fibria no ano de 2009 para que o seu uso fosse para o beneficio de fins sociais. Nessa área havia uma estrutura física completa de equipamentos de uma cozinha industrial, lavanderia, alojamento, gerador de energia, moveis e utensílios, colchões, roupas de cama, toalhas, iluminação externa, sistema de agua potável, enfim, todos os equipamentos e equipamentos para atender 1.700 pessoas, tendo o valor estimado do local em torno de quarenta milhões, com uma unica condição que a municipalidade a usasse somente para fins sociais (creche, escola…etc.)
Martinho relata que a empresa no ano de 2014 solicitou a possibilidade de usar novamente o local como alojamento. A Prefeita por sua vez, em julho do mesmo ano, enviou uma Lei para a Câmara Municipal, prevendo que o município retornasse a área para a empresa solicitante, mas a empresa no mês de outubro do mesmo ano, comunicou mediante documentação, que não faria mais uso da área, optando em ocupar alojamentos na área urbana e hotéis.
No ano passado, no seu segundo semestre, vários saques foram cometidos chegando ao exagero de em unico final de semana levarem quase todo o equipamento do local. A Administração Municipal havia retirado os guardas do local.
Conforme palavras do vereador, após os saques ocorridos durante o ano de 2015, o Vereador Gil do Jupiá apresentou denúncia na Câmara, cobrando a responsabilidade da Prefeita com o patrimônio público, na oportunidade o plenário recusou o pedido alegando que o alojamento pertencia à empresa e não ao município.
Assim, ele encaminhou pedido para que a administração municipal comprovasse a devolução para a empresa e, após muito tempo, recebeu uma documentação onde consta que o alojamento pertence ao município de Três Lagoas. De posse de tais comprovantes, protocolou na Câmara Municipal o pedido de improbidade contra a Prefeita Márcia Moura, pelo descaso com o patrimônio que pertence a toda população Três-lagoense. A denúncia foi lida e não votada na sessão ordinária de ontem (01). O Presidente Jorginho não acatou alegando que pedido identico havia sido protocolado há poucos tempo atrás, sem considerar que Martinho demonstrou que novos documentos foram adicionados ao seu pedido e que comprovam a inércia da ação em resguardar o patrimonio público.
Foi por derradeira medida, pedido o cumprimento do disposto no artigo 57 da Constituição do Município, que diz que em casos como esse, a votação deverá acontecer após o décimo dia.
Uma guerra judicial deverá ser deflagrada nos próximos dias.
Renée enfatizou que a administração municipal alega não ter recursos para resolver os problemas da coletividade, mas quando se trata de questões pessoais o dinheiro jorra como fonte, e essas pessoas praticam homicídios através de seus maus feitos e, haverão de serem punidos pelos erros graves que cometem contra a população.
Conforme palavras de Jorge Martinho, ele concorda plenamente com Renée, pois aquele que usam da corrupção em benefício próprio podem ser comparados a assassinos, pois o dinheiro retirado mediante corrupção, pode ser o dinheiro que salvaria a vida das pessoas.
01/03/2016 – Atualizado em 01/03/2016
Jorge Martinho e Renée Venâncio falam do rodeio de Arapuá, caso marmitex e improbidade de Márcia Moura
“O recado é que a justiça tarda mas não falha e atos de improbidade administrativa não prescrevem” Renée.
Por: Neto/Redação
Romeu de Campos Júnior recebeu em seu programa na Rádio Caçula, o Policial Federal e suplente de Vereador Renée Venâncio (Solidariedade) e o Vereador Jorge Martinho (PSD) para falar sobre ações populares impetradas na justiça contra os gastos da administração municipal de Três Lagoas (MS) no rodeio de Arapuá e a aquisição de marmitex, objetos de ação popular.
Renée iniciou relatando que infelizmente muitos gestores públicos fazem uso do mandato para seus próprios interesses, esquecendo-se da coletividade e tentando alcançar a riqueza em poucos anos. Para esses administradores públicos, o recado é que a justiça tarda mas não falha e que atos de improbidade administrativa não prescrevem.
CASO RODEIO DE ARAPUÁ
Segundo Renée, ele entrou com uma ação popular na justiça contra os gastos apresentados no referido rodeio, após o pedido do vereador Jorge Martinho de se criar uma Comissão Processante e ter sido negado no plenário da Câmara Municipal, onde as provas apresentadas eram claras e contundentes, e como cidadão comprometido com a verdade, não poderia permitir que a bagunça com o dinheiro público ocorrida no rodeio, fosse esquecido e o pedido engavetado pelo legislativo municipal.
ENTENDA O CASO DO RODEIO DE ARAPUÁ
O III Rodeio de Portões Abertos realizado no Distrito do Arapuá nos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2013, levantou muitas suspeitas sobre a aplicação do dinheiro público, onde flagrantes de vários desrespeitos ficaram muito claros confrontando com edital de licitação, que desobedeceu uma lei, enviada pela Administração Municipal aprovada pelo plenário. O objeto e as condições para a realização não foram respeitados tendo sido quase todos os seus parâmetros ignorados.
Todo o imbróglio aconteceu porque a forma de pagamento, o numero das empresas contratadas, a estrutura exigida tais como juízes de pista, tamanho da arena, barracas não aconteceu em conformidade da exigência da licitação ferindo frontalmente a lei aprovada. Ficou ainda constado posteriormente, que a origem do pedido da realização desse evento partiu de forma irregular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – na ocasião comandada pelo Secretario Milton Gomes da Silveira – que não possuía poderes constituídos da sua Secretaria para solicitar a realização do evento rodeio de Arapuá. Esse pedido não tem procedência legal e não faz parte dos seus poderes.
COMISSÃO ESPECIAL
Na sessão ordinária da Câmara Municipal que o vereador Jorge Martinho entrou com um pedido de formação de uma Comissão Processante, não foi aceito pelo Presidente da Casa Jorginho do Gás, que a tornou em uma Comissão Especial para a apurar os fatos. Ela foi formada pelos vereadores Gil do Jupiá, que por escolha interna ocupou o cargo de presidente, e como membros os vereadores Ivanildo e Klebinho como relator.
Após a realização de várias oitivas com os membros da Comissão de Licitação e outros envolvidos, o Presidente da Comissão Gil do Jupiá recebeu um relatório que ele não concordou sendo levado para o plenário a votação de dois pareceres. Com a força da base aliada da prefeita aprovou-se a versão contraria a do Presidente Gil que referendava a criação da Comissão Processante, tendo sido aprovado com dois votos (Ivanildo e Klebinho) o relatório que pedia o seu arquivamento por falta de provas.
Ao votar o vereador Klebinho declarou: “Não vejo irregularidades ou indícios fortes de ilegalidades e descumprimentos da lei”.
CASO MARMITEX Renée ressaltou que diante dessa afronta à democracia, segundo seu entendimento, não se conformou após acompanhar o discurso do Vereador Jorge Martinho, relatando no plenário da Câmara Municipal, a “aberração” do escândalo pelo resultado da votação do plenário da compra dos marmitex, e sentiu na obrigação como cidadão de coletar novos documentos e ingressar na justiça comum de uma ação popular,
ENTENDA O CASO DO MARMITEX
A ação popular denunciou a compra de 4,3 mil marmitex, 8,3 lanches e 2,6 mil refrigerantes para servir 10 funcionários da Prefeitura de Três Lagoas em um prazo de apenas cinco dias, no período natalino e ano novo, no valor de R$ 78.640,00. Com base nesses números cada funcionário teria que comer diariamente 86 marmitex. O caso ocorreu no final de 2011.
Após essa entrevista, foi publicado em nosso portal a decisão do MPE (Ministério Público Estadual) que, entende como ilegal a compra dos itens relacionados acima, em razão da denúncia, a Justiça Estadual bloqueou os bens dos gestores envolvidos na compra, sendo eles: a Prefeita Márcia Moura (PMDB), os ex-secretários Hélio Mangialardo e Walmir Marques Arantes, além da empresa que forneceu os alimentos, Daniella de Castro Alves & Cia Ltda, e sua proprietária, Daniella de Castro Alves, até o valor de R$ 78.640,00.
Para o Ministério Público, a prefeita e seu ex-secretário de finanças, Walmir Arantes, autorizaram o pagamento integral à empresa mesmo sabendo que apenas 10 pessoas trabalhavam no período em que a entrega foi feita, em um prazo de apenas cinco dias no final de 2011.
Por sua vez, o Vereador Jorge Martinho disse que a justiça aos poucos está dando retorno às suas inquietações e comprovando que a busca da verdade e a fiscalização da aplicação do dinheiro público é o caminho correto, mesmo que haja alguma demora, e que a verdade sempre irá prevalecer.
PEDIDO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA MARCIA MOURA
Jorge Martinho ressaltou que protocolou na ultima sexta-feira (26.02) na secretaria da Câmara Municipal um pedido de Improbidade Administrativa e enviou cópia para todos os vereadores tomarem conhecimento.
O pedido baseia-se no caso do alojamento conhecido como “fazendinha”, localizado na BR 158, saída para Brasilândia (MS) , e, por descaso da prefeita Márcia Moura, o alojamento foi totalmente saqueado.
O local havia sido doado ao Município pela Fibria no ano de 2009 para que o seu uso fosse para o beneficio de fins sociais. Nessa área havia uma estrutura física completa de equipamentos de uma cozinha industrial, lavanderia, alojamento, gerador de energia, moveis e utensílios, colchões, roupas de cama, toalhas, iluminação externa, sistema de agua potável, enfim, todos os equipamentos e equipamentos para atender 1.700 pessoas, tendo o valor estimado do local em torno de quarenta milhões, com uma unica condição que a municipalidade a usasse somente para fins sociais (creche, escola…etc.)
Martinho relata que a empresa no ano de 2014 solicitou a possibilidade de usar novamente o local como alojamento. A Prefeita por sua vez, em julho do mesmo ano, enviou uma Lei para a Câmara Municipal, prevendo que o município retornasse a área para a empresa solicitante, mas a empresa no mês de outubro do mesmo ano, comunicou mediante documentação, que não faria mais uso da área, optando em ocupar alojamentos na área urbana e hotéis.
No ano passado, no seu segundo semestre, vários saques foram cometidos chegando ao exagero de em unico final de semana levarem quase todo o equipamento do local. A Administração Municipal havia retirado os guardas do local.
Conforme palavras do vereador, após os saques ocorridos durante o ano de 2015, o Vereador Gil do Jupiá apresentou denúncia na Câmara, cobrando a responsabilidade da Prefeita com o patrimônio público, na oportunidade o plenário recusou o pedido alegando que o alojamento pertencia à empresa e não ao município.
Assim, ele encaminhou pedido para que a administração municipal comprovasse a devolução para a empresa e, após muito tempo, recebeu uma documentação onde consta que o alojamento pertence ao município de Três Lagoas. De posse de tais comprovantes, protocolou na Câmara Municipal o pedido de improbidade contra a Prefeita Márcia Moura, pelo descaso com o patrimônio que pertence a toda população Três-lagoense. A denúncia foi lida e não votada na sessão ordinária de ontem (01). O Presidente Jorginho não acatou alegando que pedido identico havia sido protocolado há poucos tempo atrás, sem considerar que Martinho demonstrou que novos documentos foram adicionados ao seu pedido e que comprovam a inércia da ação em resguardar o patrimonio público.
Foi por derradeira medida, pedido o cumprimento do disposto no artigo 57 da Constituição do Município, que diz que em casos como esse, a votação deverá acontecer após o décimo dia.
Uma guerra judicial deverá ser deflagrada nos próximos dias.
Renée enfatizou que a administração municipal alega não ter recursos para resolver os problemas da coletividade, mas quando se trata de questões pessoais o dinheiro jorra como fonte, e essas pessoas praticam homicídios através de seus maus feitos e, haverão de serem punidos pelos erros graves que cometem contra a população.
Conforme palavras de Jorge Martinho, ele concorda plenamente com Renée, pois aquele que usam da corrupção em benefício próprio podem ser comparados a assassinos, pois o dinheiro retirado mediante corrupção, pode ser o dinheiro que salvaria a vida das pessoas.
