Geral – 28/03/2012 – 07:03
Sob o comando do senador Delcídio do Amaral(PT/MS), a Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 27 de março, o Projeto-de-Lei Complementar 2 / 2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. A proposição permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário. Além disso, aplica aos servidores o limite de aposentadoria do INSS (R$ 3.916,20) para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime.
Na mesma sessão a CAE aprovou também o fim dos chamados “14º e 15º salários” recebidos por deputados federais e senadores. O corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) – atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – e limita o pagamento da ajuda de custo ao início e ao final do mandato parlamentar. Atualmente, os parlamentares federais recebem o benefício duas vezes em cada período de 12 meses : uma vez no início e outra no fim de cada ano legislativo.
O presidente da CAE fez um balanço positivo da sessão desta terça-feira.
“Discutimos projetos como o que cria o fundo de aposentadoria para os novos servidores públicos, fundamental para garantir o equilíbrio das contas da previdência no Brasil. Foi uma discussão bastante acalorada, com muitos senadores e senadoras debatendo o tema. Com sua aprovação, promovemos um avanço importante , especialmente para as futuras gerações de brasileiros e brasileiras. No caso do fim dos chamados salários extras dos parlamentares, pagos desde a época em que o Senado funcionava no Rio de Janeiro , tomamos a decisão que a população brasileira esperava de todos nós”, avalia Delcídio.
Fonte: Carlos Eduardo Rodrigues Bortolot/assessoria de imprensa / Assessoria de Imprensa
