23/12/2015 – Atualizado em 23/12/2015
Lei foi sancionada nesta quarta-feira pelo governador Reinaldo Azambuja
Por: Campo Grande News
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou projeto de lei de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que cria sistema estadual de prevenção ao roubo ou furto e ao comércio ilegal de bicicletas. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.
Conforme a lei, o objetivo é estimular a identificação dos produtos alvos de crimes, com a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais identificarem na nota ou cupom fiscal o número de série da bicicleta, além do estímulo e divulgação da importância da utilização de chip rastreador (GPS), instalado no quadro da bicicleta.
Ao mesmo tempo, o órgão responsável pelo combate a roubos e furtos teria a missão de designar setor específico para concentrar os registros referentes a delitos que envolvam o meio de locomoção.
“Os registros deste tipo de ocorrência poderão ter campo próprio denominado “Roubo/Furto de Bicicleta para facilitar a identificação”, conforme sugere Marquinhos no projeto.
