19/12/2015 – Atualizado em 19/12/2015
Por: Gazeta da Região
Ernesto Silva foi preso injustamente por causa de uma falha do seu advogado particular
Assessoria de imprensa da Justiça Federal informou que a prisão do ex-prefeito de Andradina Ernesto Silva foi consequência de um equívoco do advogado dele, o também vereador Maurício Carneiro do PMDB.
Condenado em regime semi-aberto, Ernesto teve o direito de recorrer em liberdade segundo a justiça, o advogado foi intimado da sentença em 2 de Outubro e não apresentou a defesa apesar de ter consultado o processo.
Segundo assessoria de imprensa da Justiça Federal o advogado e também vereador Maurício Carneiro cometeu um equívoco por isso seu cliente foi preso
O juiz Federal Felipe Raul Borges Benali intimou o réu pessoalmente, via oficial de justiça em 28 de Outubro e mesmo assim não foi protocolado recurso ao processo que transitou em julgado em 04 de Novembro.
Após expedição cumprimento de mandado de prisão na sexta, seu advogado do ex-prefeito procurou a Justiça Federal de Andradina. Ele alegou que havia recorrido da decisão mas por equívoco indicou de forma errada no recurso o número de outra ação penal que Ernesto responde na Justiça Federal de Araçatuba, o que foi confirmado ao processo indicado.
Para Justiça Federal foi comprovado que apesar de equívocos da defesa, aparentemente não houve má fé, por isso o juiz declarou nulo o trânsito julgado da decisão e ordenou a expedição do alvará de soltura para evitar o prejuízo ao réu.
Defesa cita equivoco e ex-prefeito é solto: Maurício Carneiro procurou o Fórum Federal de Andradina para comunicar o erro
Cumpri primeiramente constatar o equivoco do patrono do réu como o fato gerador da certificação do trânsito em julgado e subsequente expedição da ordem da prisão. Tendo a vista que o erro verificado envolve e repercute sobre o direito de liberdade e ampla defesa do réu recomendá-se a sua superação, com o fim de preservarem-se direitos de envergadura constitucional, citou o magistrado.
assessoria de imprensa da Justiça Federal
