12/12/2015 – Atualizado em 12/12/2015
Por: Tribuna Livre
O ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, passou a ser réu em uma das 19 ações civis e criminais movidas pelo Ministério Público Estadual. A denúncia aceita inclui mais 15 pessoas. A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Ivo Salgado da Rocha, baseada em fatos que apontam o envolvimento dos acusados na falsificação de notas fiscais, para o desvio de R$ 1,6 milhão.
O dinheiro é parte de aproximadamente R$ 180 milhões que segundo o Ministério Público Estadual, saíram ilegalmente das verbas destinadas à publicidade oficial do Governo do Estado, durante a gestão Zeca do PT, que governou o Estado por dois mandatos consecutivos, entre 1999 e 2006. Despesas superfaturadas com agências de publicidades e gráficas são as mais constantes nas denúncias, informando inclusive registros fictícios de credores e empresas fantasmas.
Além do ex-governador, estão como réus na ação aceita pelo magistrado, o ex-secretário de Governo Raufi Marques, o ex-subsecretário de Comunicação Social, Oscar Ramos Gaspar, o dono de uma gráfica, Hugo Siqueira Borges, a cunhada de Zeca do PT, Maralúcia Silvestre, e Ivanete Leite Martins, autora das denúncias que resultaram na atual situação. Há também jornalistas, proprietários de jornais semanários e até políticos na mesma ação judicial.
Mais de 100 pessoas já foram ouvidas pelo Ministério Público Estadual, de junho do ano passado até este mês. Todas elas teriam recebido dinheiro direta ou indiretamente do chamado “caixa 2 do PT”. Ficou caracterizado pelos promotores que cuidam do caso, a existência de um “mensalão”, pagamento mensal para jornalistas e publicitários, sustentado com verbas públicas liberadas de forma criminosa, através da Secretaria de Comunicação Social, sob ordem direta do governador, conforme as denúncias.
São 10 ações civis e 9 criminais. Dessas últimas duas foram trancadas em abril deste ano pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A defesa de Zeca do PT alegou que os promotores teriam exercido funções de polícia na busca de provas contra o grupo acusado. O Ministério Público Estadual garante que todas as investigações foram realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e até o início do próximo ano, espera ter decidido a questão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado que defende o ex-governador, Newley Alexandre Amarilla, informou que seus clientes ainda não receberam a notificação, o que lhe impede de qualquer manifestação a respeito do assunto. O juiz fixou em 10 dias o prazo para defesa dos acusados por crime de peculato.
