08/12/2015 – Atualizado em 08/12/2015
Por: Assessoria de Imprensa
O deputado Angelo Guerreiro apresentou na sessão desta terça-feira, 08 de dezembro, Projeto de Lei que isenta ou reduz os impostos estaduais para os repelentes de mosquitos. Conforme Guerreiro, essa é mais uma arma contra o mosquito que está espalhando a dengue, chikungunya e até mesmo a Zika. O projeto de Lei classifica os repelentes como medicamentos, e não mais como cosméticos.
“Nosso objetivo é tornar o produto mais acessível, principalmente às famílias de baixa renda”, disse. Os repelentes impedem a aproximação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor dos vírus. Uma das preocupações do Parlamentar é com a possível contaminação da Zika, causadora da Microcefalia, doença em que a cabeça e o cérebro dos fetos ou das crianças são menores. Bebês com microcefalia podem ter graves sequelas, como: déficit intelectual; paralisia; convulsões; epilepsia; autismo e rigidez dos músculos.
Angelo Guerreiro justificou no Projeto de Lei que a eminente epidemia causada pelo mosquito tem aumentado também a procura por repelentes e, conforme a lei da oferta e da procura, os produtos têm desaparecido das prateleiras. Já os manipulados, específicos para gestantes, têm preços elevados. “Um vidrinho com repelente para gestantes, com apenas 100 ml, está em torno de R$ 45,00, graças aos impostos, e isso torna a aquisição impossível para as famílias de baixa renda, que precisam buscar produtos mais baratos e nocivos à condição de gestante”, disse Angelo Guerreiro.
“A proposta fortalece a prevenção e contribuirá para reduzir os casos de doenças causadas por mosquitos”, informou Guerreiro ao lembrar também que, apesar do Governo deixar de arrecadar impostos com a venda dos repelentes, vai economizar na saúde com a redução das doenças causadas pelo mosquito. A Secretaria Estadual de Fazenda fica responsável pela regulamentação da Lei e a isenção ou redução da carga tributária.
O projeto segue para a apreciação da CCJR e demais comissões da Assembleia Legislativa, deverá ser aprovado ainda este ano e encaminhado ao Governo. Conforme Angelo Guerreiro, “toda e qualquer medida visando ampliar as ações para combater o mosquito transmissor precisa ser ampliada através de um trabalho conjunto entre governo e sociedade”.
