03/12/2015 – Atualizado em 03/12/2015
Por: Redação
Romeu de Campos Júnior recebeu em seu Programa Linha Direta com a Notícia, na Rádio Caçula, o Advogado e Vereador de Três Lagoas (MS) Gilmar Garcia Tosta (PSB) para falar sobre a autorização para abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a tramitação normal do processo.
Gilmar Garcia disse que o pedido de impeachment da Presidente foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, e acatada pelo Presidente da Câmara Federal, Deputado Eduardo Cunha (PMDB), sendo que, uma decisão tão importante não poderia ficar somente nas mãos de uma única pessoa, pois a simples suspeita de uma possível chantagem, para se auto proteger de um provável pedido de afastamento de seu cargo, tira a legitimidade do processo.
Qual o próximo passo? Segundo o Vereador, a autorização é apenas o primeiro passo, pois o pedido será analisado por uma comissão especial formada por deputados de todos os partidos, proporcional ao tamanho de cada bancada e, a presidente terá um prazo para se defender, após essa etapa. a comissão elabora o relatório manifestando seu parecer a favor ou contra a abertura do processo, que vai ao plenário. Enquanto isso a Presidente continua no cargo.
Qual é a base da denúncia? Gilmar relata que os denunciantes basearam-se nas chamadas “pedaladas fiscais”, denunciando crime de responsabilidade, uma das hipóteses em que um presidente poderia ser impedido de continuar exercendo seu mandato.
Crime de responsabilidade? Conforme o Vereador, são infrações cometidas por agentes políticos no desempenho de sua função que atentem contra a Constituição, a probidade da administração, lei orçamentária, entre outros, que estão previstos em lei.
