27/10/2015 – Atualizado em 27/10/2015

Governo adia leilão de hidrelétricas alvos de disputa entre MS e SP.

Estados ‘brigam’ para garantir arrecadação dos impostos gerados pelas hidrelétricas.

Por: Correio do Estado

O Ministério de Minas e Energia informou nesta terça-feira (27) que irá adiar o leilão de 29 usinas hidrelétricas com concessões vencidas, entre elas a de Jupiá e Ilha Solteira, alvos de disputa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo pelo benefício dos impostos cobrados em decorrência dos domicílios fiscais.

Os motivos do adiamento não foram informados pelo Governo Federal, que assegurou que o prazo de assinatura dos contratos de concessão continua programado para acontecer em dezembro de 2015.

ENTENDA

Em agosto, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria no Diário Oficial reconhecendo que os dois empreendimentos estão no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação. Três dias depois, o ministério publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria, colocando a sede da Usina de Ilha Solteira no Rio Paraná.

Em setembro, as prefeituras de Três Lagoas e Selvíria protocolaram junto ao diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica) Aneel, Romeu Donizete Rufino, um ofício solicitando o cumprimento da decisão com trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em que o domicílio das usinas são do Estado. “Estamos com cópias de diversos processos judiciais que atribuem a localização dos empreendimentos no Estado, ou seja; Três Lagoas e Selvíria, desta forma assegurando os repasses de ICMS, essa situação já foi decidida e precisa ser cumprida”, disse.

Diante do impasse, no edital de leilão das usinas, os empreendimentos aparecem divididos entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, demonstrando que ainda não há definição sobre qual estado será beneficiado com acréscimo na receita em decorrência dos impostos cobrados dos estabelecimentos.

PEDIDO IMPETRADO

Para o assessor jurídico da prefeitura de Três Lagoas, Clayton Mendes de Moraes, o edital reconhece que a casa de máquinas está em Três Lagoas, mas não deixa claro sobre a quem pertence a usina. “Queremos saber os motivos pela qual não saiu no edital que o domicílio fiscal da pertence à Três Lagoas. Há uma decisão judicial e não estão respeitando isso”. Clayton diz ainda que caso a Aneel não responda aos seus questionamentos ou não lhe dê respostas que sejam favoráveis, ele irá pedir a impugnação do edital.