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segunda-feira, 14 de julho, 2025

Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprova Comissão Processante e afastamento de Secretário de Finanças

14/10/2015 – Atualizado em 14/10/2015

Parte da base aliada da Prefeita Márcia Moura votou pela criação da CP. Desentendimento sobre a forma de votação gerou duvidas e Martinho vai procurar abrigo na Justiça.

Por: Redação

Na sessão dessa terça-feira (13) da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, foi aprovada a criação de uma CP (Comissão Processante), que vai apurar denúncias de supostas irregularidades cometidas pela gestão da prefeita Márcia Moura(PMDB).

O requerimento para criação da CP, de autoria de Jorge Martinho(PSD) foi aprovado por 9 votos a 5,com ausência do Vereador Jurandir da Cunha Viana(PMDB),e com a abstenção do voto do Presidente da Câmara Jorge Aparecido(PSDB),e do Jorge Martinho(PSD), por ser o proponente.

Os parlamentares que votaram a favor da criação da Comissão Processante (CP) foram: Sirlene da Saúde(PRB), Beto Araujo (PSD), Idevaldo Claudino (PT), Welton Irmão, Marcus Bazé (DEM) e o bloco do (PSB), formado por Gil do Jupiá, Gilmar Garcia, Apóstolo Ivanildo e Marisa Rocha.

Os que foram contra a criação foram Vera Helena (PRB), Nilo Cândido (PDT), Klebinho (PPS) e do (PMDB), os vereadores Adão da Apae e Antonio Empke Jr (Tonhão).

Na votação houve um impasse na proclamação oficial do resultado, onde o Presidente da Câmara Municipal Jorginho do Gás disse que segundo a sua Assessoria Jurídica o parecer emitido seria através de votação por maioria absoluta (12 votos), tendo sido contestado na ocasião pelo Vereador proponente Jorge Martinho que seria por maioria simples, como estabelece o Decreto Federal 201 (de 27.02.1967) pela maioria dos presentes, combinado com a Lei Orgânica do Município de Três Lagoas.

Jorge Martinho ainda ao usar a palavra na tribuna disse ter estranhado que dentre os ofícios enviados na sessão ordinária dessa terça-feira (13) pelo Secretario Municipal de Finanças Fernando Pereira percebeu que um deles teria sido enviado em Junho de 2015 com o número 303, e outro em Setembro desse mesmo ano com o numero de 301, portanto com uma numeração na ordem inversa, o que lhe gerou dúvidas na sua autenticidade.

O Vereador Martinho ainda solicitou à Prefeita Márcia Moura o afastamento imediato do Secretario por não ter cumprido o que a lei estabelece, ou seja de não ter respondido os seus requerimentos no prazo legal de lei.

Quanto ao resultado da votação, o Presidente Jorginho do Gás optou pelo seu arquivamento, e disse que os que não concordarem com a sua decisão poderão entrar com recurso no Poder Judiciário.

No fechamento dessa reportagem o vereador Martinho disse que nessa quarta-feira (14) dará entrada no seu pedido de Mandado de Segurança contra a decisão do Presidente da Câmara.

Em pé os nove vereadores que votaram pela criação da CP.

Vereador Jorge Martinho estranhou a numeração dos oficios enviados

Vereadores da base aliada da Prefeita do PSB juntamente com a Vereadora Sirlene da Saúde do PRB discutem sobre o voto na criação da Comissão Processante.

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