09/10/2015 – Atualizado em 09/10/2015
‘Consulado Português’ foi tombado pelo patrimônio histórico em 2003.
Imóvel pertenceu à família de fundadores da cidade.
Por: G1
A Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, cidade no leste de Mato Grosso do Sul, condenou a prefeitura da cidade a restaurar o prédio histórico “Consulado Português”. A edificação foi tombada como patrimônio histórico em dezembro de 2003.
Ao G1, a prefeitura de Três Lagoas informou, por meio da assessoria de comunicação, que ainda não tomou conhecimento da ação.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-MS). O imóvel é particular, e segundo a promotoria, a prefeitura não apresentou ou realizou qualquer obra de restauração. Os proprietários do prédio não se manifestaram, mesmo após notificação.
Pertencente à família de fundadores da cidade, o “Consulado Português” foi a morada de Theotônio Mendes, vice-cônsul de Portugal na década de 1920. Construído em 1928, o prédio abrigou também a sede do consulado de Portugal em Três Lagoas.
Na decisão, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda deu prazo de três meses para que a prefeitura para restaure o prédio, devolvendo-o ao seu estado original, e de preferência, utilizando materiais originais. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil ao dia.
A magistrada argumentou ainda que mesmo que o prédio seja propriedade privada, é competência do Poder Público a proteção do patrimônio cultural brasileiro, sendo que o município deve promover medidas para garantir sua manutenção.
