CIAT e Rádio Caçula se reúnem para debater denúncias de discriminação de Três-Lagoenses

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16:13 - 24/09/2015

24/09/2015 – Atualizado em 24/09/2015

Trabalhadores, vereadores, CIAT e Rádio Caçula se reúnem para debater denúncias de discriminação de Três-Lagoenses

Por: Redação

Na tarde de hoje (24), foi realizada na sede do CIAT (Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador), reunião sugerida por Romeu de Campos Júnior, para debater com trabalhadores, vereadores e a Coordenadora do órgão Fátima Montanha, as denúncias que empresas da construção civil estão dando preferência para mão de obra de fora, prejudicando os moradores de Três Lagoas (MS).

A rádio Caçula enviou convite aos dezessete vereadores da cidade, compareceram os vereadores Adão José, Idevaldo Claudino, Marcus Bazé e Gilmar Garcia. Aproximadamente cento e sessenta trabalhadores entre homens e mulheres lotaram as dependências do local.

A coordenadora Fátima montanha iniciou a reunião falando sobre as atividades desenvolvidas na Casa do Trabalhador, atual denominação do CIAT, mas foi interrompida pelos trabalhadores presentes, que buscavam informações sobre as denúncias de favorecimento de mão de obra que não residem na cidade.

Fátima disse que o órgão obedece as normas do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina que todos os cadastros devem ser realizados, sem coibir ou propiciar oportunidades diferenciadas para trabalhadores de Três Lagoas ou de outras partes do Brasil, ou seja, todos possuem os mesmos direitos constitucionais, e não é Casa do Trabalhador que deve fiscalizar o cumprimento da lei municipal que reserva certa quantidade de 2/3 das vagas para residentes em Três Lagoas e, sim a câmara municipal que deve fazer a referida lei ser cumprida.

Romeu de campos Júnior, falou em seguida e questionou algumas realizações da Casa do Trabalhador que acarretam prejuízos aos trabalhadores locais. Segundo ele, reconhece que as determinações do Ministério do Trabalho e Emprego devem ser obedecidas, mas entende que acima de tudo deve ser obedecida a lei municipal que reserva dois terços da mão de obra para moradores de Três Lagoas e solicitou apoio dos vereadores para que a referida lei seja respeitada, já que ela existe, foi publicada, não tem nenhum questionamento sobre a sua inconstitucionalidade e não fere nenhum dispositivo da Lei Federal e Estadual.

Por sua sugestão os vereadores presentes se comprometeram em organizar uma comissão para elaborar critérios que possam garantir o cumprimento da lei. Romeu sugeriu ainda que os vereadores vejam a possibilidade de criar um sistema de controle de trabalhadores do município, que contenha alguns critérios e organizem uma comissão para checar os endereços inseridos nos cadastros, que seja reservado um espaço na Casa do Trabalhador para que representantes da população possam acompanhar os processos de contratação e, principalmente, façam um aditivo na lei, pára que o trabalhador contratado com o beneficio dessa lei declare por escrito a comprovação da sua residência no local fornecido e um adendo para que a sua residencia na cidade seja de no mínimo um ano.

Vê essa fiscalização como legal e necessária porque o Município de Três Lagoas, por convênio, participa com parte do pagamento do funcionamento daquele local além de oferecer servidores.

O vereador Gilmar Garcia disse que a questão é mais ética do que jurídica, e pediu a organização dos trabalhadores para garantirem seus direitos, pois, trabalhadores unidos são trabalhadores com representatividade e, vai acionar a Comissão de Eficácia Legislativa da Câmara Municipal para fiscalizar as contratações dos trabalhadores das empresas que gozam dos seus beneficios.

O vereador Marcus Bazé falou sobre o que é a Comissão de Eficácia Legislativa e que irá trabalhar na questão.

O vereador Idevaldo Claudino falou sobre a organização da comissão de vereadores para fazer cumprir a lei municipal.

O vereador Adão José disse que fará parte da comissão dos vereadores para procurar soluções para os problemas apontados.

Os trabalhadores no uso da palavra disseram que não concordam com as palavras de Fátima Montanha e pediram maior transparência do órgão já que as Empresas contratam pessoas até na calçada do lado de fora. Outra reclamação refere-se na falha das contratações das vagas e que a Casa do Trabalhador não está desenvolvendo um bom trabalho no que tange a captação de vagas já que não checa o cumprimento da Lei Municipal.

Todos os que usaram a palavra, foram unanimes em declarar que a Casa do Trabalhador beneficia mais as empresas. Muitos chegaram a dizer que ali é a Casa de determinada construtora, fazendo referencia a uma empresa de grande influencia.