17/09/2015 – Atualizado em 17/09/2015
Por: Carlos Alberto Dinis Fernandes
O vereador de Três Lagoas, Antonio Luiz Teixeira Empke Junior, o “Tonhão” do (PMDB) apresentou na Câmara Municipal de vereadores na última terça-feira (15) um projeto de Lei nº 91 que prevê descontos de 50% do preço das refeições em restaurantes e lanchonetes para aquelas pessoas que fizeram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.
O referido Projeto de Lei, que já tinha sido apresentado em 2013 e arquivado, agora está em tramitação na Câmara e aguardando os pareceres das Comissões Permanentes para retornar ao Plenário para votação final, contém uma série de benefícios, que irão assegurar direitos às pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago e precisam alimentar-se regularmente fora de suas casas, em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes e similares.
Segundo consta na propositura do vereador “Tonhão”, essas pessoas que passam por uma dieta e regime alimentar especial poderão também ter a opção, em lugar dos 50% de desconto, de serem servidos com meia porção, ou ainda pagarem somente pela quantidade de comida consumida e devidamente pesada nas balanças dos estabelecimentos.
Conforme consta no artigo 4º do referido Projeto de Lei, para ter direito ao benefício, “o interessado deverá comprovar sua condição, através da apresentação de carteira de identificação e ou laudo fornecido pelo médico responsável”. Ainda, segundo também consta no Projeto, se a Lei for aprovada e sancionada, os estabelecimentos comerciais também deverão fixar esse direito em local visível para divulgação, contendo o seguinte: “Este estabelecimento concede descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia”.
“Minha preocupação, ao apresentar este Projeto de Lei, é assegurar direitos, na nossa Três Lagoas, a todas essas pessoas que, por sérias razões de saúde e qualidade de vida, precisaram submeter-se a cirurgia de redução do estômago”, observou o vereador Tonhão.
“Não é justo que essas pessoas, que precisam seguir à risca um regime especial de alimentação, tenham que pagar o mesmo preço daquelas pessoas que podem e comem à vontade”, completou Tonhão.
Em Campo Grande, lei idêntica foi aprovada em 17 de agosto deste ano e propostas de legislação com o mesmo teor também estão em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e até no Congresso Nacional.
