16/09/2015 – Atualizado em 16/09/2015
Por: Ana Carolina Kozara com fotos de Rádio Caçula
O Programa Linha Direta com a Notícia apresentado pelo empresário Romeu de Campos Júnior recebeu na manhã desta quarta-feira (16) o vereador Jorge Martinho que apresentou na sessão da Câmara dos Vereadores desta terça-feira (15) um oficio protocolado pela promotoria do Estado informando que inicia uma investigação que tem por objetivo verificar as denúncias feitas pelo poder legislativo a respeito de irregularidades em isenções concedidas a algumas empresas instaladas na cidade.
De acordo com o vereador o incentivo fiscal concedido às indústrias é regido pela lei municipal numero 2467 do ano de 2010 e prevê que as empresas que se instalem na cidade de Três Lagoas solicitem o benefício de isenção de ISS e IPTU e para ter este direito assegurado deve cumprir algumas normas determinadas nesta lei.
Uma das indústrias que teve este direito concedido foi a UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) e as empresas envolvidas no consórcio durante a construção do empreendimento, porem a obra foi abandonada antes mesmo de ser concluída e a lei determina que os incentivos fiscais que a empresa usufruiu neste período devem ser ressarcidos ao cofre público.
A administração da UFN3 divulga que houve um investimento de 4 bilhões de reais nesta obra e de acordo com o Jorge Martinho foi concedida a Petrobrás uma redução de 3% do ISS, que totaliza 120 milhões de reais que a cidade de Três Lagoas deixou de recolher.
Diante deste cenário no dia 29 de maio o vereador encaminhou um requerimento ao gabinete da prefeita Márcia Moura solicitando a divulgação ao poder legislativo de quais as providencias estão sendo tomadas para que a lei seja cumprida e os valores retornem para o município.
Jorge Martinho disse que não recebeu nenhum retorno e no dia 3 de julho entrou com um novo requerimento, desta vez direcionada ao secretário da fazenda, solicitando os relatórios mensais do andamento da obra que devem ser enviados a prefeitura conforme rege o artigo 8 da lei.
Novamente sem receber nenhuma resposta, no dia 21 de Agosto foi enviado outro requerimento ao secretário pedindo a lista das empresas que solicitaram este beneficio ao município e este também foi ignorado.
Cada um destes requerimentos foi devidamente apresentados e aprovados na sessão da câmara e ao ser encaminhada ao poder legislativo existe um prazo legal de 15 dias para que seja respondidas e que se passaram meses e nada foi feito.
O vereador disse durante entrevista que esta desde o mês de Maio tentando tomar providências, mas que esta sendo ignorado e que diante desta situação apresentou um ofício ao promotor de justiça solicitando que a promotoria intervenha no processo para que estes documentos sejam disponibilizados ao poder legislativo.
No dia 3 de setembro a promotoria encaminhou um oficio relatando que um inquérito foi instaurada com o objetivo de apurar as informações dos possíveis crimes cometidos pela prefeita de Três Lagoas na concessão de beneficio fiscal a UFN3 descumprindo a lei municipal que antecede 2010.
A promotoria tem um prazo de 30 dias, que pode ser estendido por mais um mês para realizar as averiguações e caso as informações sejam confirmadas as medidas cabíveis serão tomadas para que seja cumprido o que manda a lei.
Jorge Martinho disse que esta cumprindo com o seu papel de vereador cobrando que a lei seja cumprida e visando o bem estar da população três-lagoense, já que a UFN3 saiu da cidade ha um ano e hoje só se ouvem rumores de que o empreendimento será retomado, mas sem nenhuma informação concreta.
O vereador ainda afirmou que o dinheiro que a cidade deixou de receber prejudica a população da cidade, já que poderiam ser investidos para resolver problemas de estrutura como a falta de pavimentação e drenagem nas ruas, bairros alagados, falta de iluminação e de segurança na cidade.
O vereador ainda ressalta que este inquérito esta cobrando providencias da prefeitura que concedeu o beneficio e tem por obrigação fiscalizar o desenvolvimento da obra, e caso tivesse estas informações atualizadas permite controlar o andamento dos empreendimentos além de acompanhar a questão da mão de obra contratada e a porcentagem de três-lagoenses operando nas plantas.
Com estas informações a administração publica tem as condições de fiscalizar se a empresa esta cumprindo a lei
Esta lei é valida para as empresas que pedem isenção, caso a indústria venha para a cidade e opte por pagar todos os seus impostos ela não é obrigada a cumprir estas determinações.
De acordo com o vereador os três–lagoenses deveriam ser os grandes beneficiados com a chegada das empresas e no cenário atual acabam saindo prejudicados uma vez que existe a questão do preconceito com os servidores locais e ainda precisão lidar com a falta de medicamentos, vagas em creches falta de segurança ocasionada pelo aumento da população local.
No entendimento do vereador, a prefeitura tem o dever de entrar com uma ação contra a Petrobrás para cobrar uma decisão e a empresa tem a obrigação de se posicionar se irá continuar a obra ou devolver o dinheiro aos cofres de Três Lagoas.
Jorge Martinho lembra que o povo deve ser grato aos investimentos realizados na cidade mas não podem acreditar que estão em nosso município para fazer um favor ao povo. O vereador lembra que foram realizados diversos estudos e que Três Lagoas foi escolhida por apresentar condições que favorecem o sucesso dos empreendimentos.
