02/09/2015 – Atualizado em 02/09/2015
Por: Redação
Na data de hoje (2) Romeu de Campos Júnior, entrevistou via telefone em seu Programa Linha Direta com a Notícia, na Rádio Caçula de Três Lagoas (MS), Valter Almeida da Silva, Diretor de Regulação Econômica da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), para falar sobre a revisão na tarifa da Sanesul, que passa a vigorar a partir do dia 01 de outubro deste ano.
Valter Almeida falou sobre o reajuste extraordinário de 21,76% concedido para a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) referente aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sendo que, a revisão da tarifa supre as perdas com o aumento da energia elétrica e servirá de receita para investimentos, que deverá representar R$ 187 milhões em 39 meses, beneficiando 68 municípios atendidos pela Sanesul. O percentual relativo ao aumento da energia é um incremento que ficará permanente na tarifa; já o percentual relativo a investimentos é temporário, e terá prazo de vigência determinado de 1 de outubro deste ano até 31/12/2018.
Segundo Valter Almeida, a geração de recursos tarifários para investimentos está prevista na Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e também nos Contratos de Programas firmados com os municípios, e a receita gerada, no período de vigência, vai beneficiar as 68 cidades e, a Agepan vai fiscalizar o cumprimento, pela Sanesul, do Plano de Investimentos previsto. A Agência definiu, na portaria 119, medidas de acompanhamento e controle da efetiva realização desses investimentos.
“A definição do índice da Revisão Tarifária Extraordinária foi feita após e elaboração da Nota Técnica Regulatória 006/2015, que foi submetida a Audiência Pública, que promoveu toda publicidade para a população, e por meio das contribuições recebidas, foi aprimorada a modelagem tarifária proposta” finalizou o Diretor.
