12/08/2015 – Atualizado em 12/08/2015
Jorge Martinho fala sobre: Denúncias do MPE, Motos até 50cc, IPTU, Lombadas eletrônicas e “Crime” no trânsito de TL
Por: Redação
Romeu de Campos Júnior, na data de hoje (12), no Programa linha Direta com a Notícia, na Rádio Caçula, recebeu o Vereador Jorge Martinho (PSD), para falar à população de Três Lagoas (MS), sobre temas de interesse dos cidadãos, dentre eles: investigação da Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual (MPE) sob a suspeita do assessor de comunicação da prefeitura municipal ter cometido improbidade administrativa; regularização de motocicletas até 50cc, prêmios do IPTU que não foram entregues para a população e lombadas eletrônicas.
Questionado sobre o assessor de comunicação da prefeitura municipal, objeto de denúncias enviadas ao MPE, de que seus veículos de comunicação receberam inserção de anúncios publicitários da prefeitura e câmara municipal de Três Lagoas, Jorge Martinho disse que a Câmara Municipal recebeu os documentos do Ministério Público com as denúncias na última sexta-feira (7), o Presidente da casa repassou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e redação), e segundo o Regimento Interno, esta Comissão tem o prazo de dez dias para elaborar relatório escrito, mediante este relatório, os vereadores decidem em plenário se instauram CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), Comissão Processante ou arquivam as denúncias.
Martinho ressalta a necessidade de aprofundar a análise dos documentos, para que injustiças não sejam cometidas, mas, caso o funcionário em cargo de confiança no poder público, receba pagamentos prestados por serviços particulares a esse poder, é necessário observar não somente os atos do servidor, mas também da prefeita municipal, que lhe nomeou e assina os pagamentos do município.
Quanto a decisão da prefeitura abrir mão de metade da arrecadação das multas aplicadas pelas lombadas eletrônicas, o Vereador falou de sua visita no Detran em Campo Grande (MS), onde foi informado que a instalação da fiscalização eletrônica de trânsito só ocorre após o convite dos municípios, ou seja, Três Lagoas terá esse serviço porque pediu ao governo estadual a implantação do sistema na cidade.
Segundo informações colhidas pelo Vereador, o custo de instalação, operação e manutenção do equipamento (lombada eletrônica) gira em torno de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por faixa, de aluguel para o Estado, então, em um cruzamento com oito faixas, o Estado vai pagar R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) de aluguel mensal para a empresa vencedora da licitação do serviço e, para que o município não tenha que arcar com metade desse gasto, ele abriu mão de metade da arrecadação do dinheiro das multas aplicadas. “O Estado fica com toda arrecadação, mas arca com toda despesa”, disse Martinho.
O Vereador falou de sua comunicação ao secretário municipal de trânsito, de que não entende os critérios utilizados na escolha dos pontos de instalação das lombadas eletrônicas, na sua visão existem pontos com maior necessidade dessa fiscalização. Antes do funcionamento desses aparelhos, é preciso a autorização do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), e campanhas educativas.
Segundo o vereador, já foi comunicado ao secretário municipal, a urgente modificação em algumas ruas e avenidas principais da cidade, visto ser um “crime” com os usuários dessas vias públicas, tais problemas circulação urbana são agravados pelas péssimas condições da iluminação pública. “Ações simples muitas vezes resolvem grandes problemas”, enfatizou Martinho.
Motonetas até 50 cc, Conforme palavras do Vereador, o município de Três Lagoas elaborou uma lei, aprovada na Câmara Municipal na primeira quinzena do mês de julho deste ano, onde assumia toda a regularização para a utilização destas motonetas e bicicletas de menor cilindrada, mas no dia 31 do mesmo mês, uma lei federal passou essa responsabilidade para os Estados, ou seja, para o Detran.
Martinho falou de sua visita ao Detran/MS, onde foi informado que o órgão, atualmente não tem condições de assumir esse compromisso, então volta tudo como era antes, ou seja, o Estado não tem uma legislação pronta, portanto não pode fiscalizar a utilização desses veículos, enquanto o Detran elabora uma regulamentação que permita o controle e a fiscalização dos condutores dessas motonetas.
Quanto aos prêmios prometidos pela prefeitura municipal aos cidadãos que quitassem o IPTU em uma única parcela, Martinho afirmou que entrará com um pedido de explicações através de requerimento para que a prefeita Márcia Moura possa explicar os motivos da prefeitura ainda ter realizado o sorteio dos prêmios para a população.
Finalizando, Martinho falou de seu Projeto de Lei que autoriza a prefeitura municipal cobrar taxas diferenciadas dos comerciantes “aventureiros” aqueles comerciantes de fora que, instalam comércios e feiras por alguns dias e levam o dinheiro que poderia ser inserido no comércio local. Este Projeto permite que a prefeitura cobre altas taxas de comerciantes de fora de Três Lagoas, o que certamente diminuirá o interesse desses aventureiros pela cidade. O Projeto está em análise na CCJ.
