11/08/2015 – Atualizado em 11/08/2015
Proposta pelo deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), aconteceu nesta segunda-feira, dia 10, uma audiência pública para discutir a unificação da alíquota do ICMS e seus Impactos em Mato Grosso do Sul, reunindo autoridades e representantes da população
Por: Redação com informações de Assessoria de Imprensa
Durante a audiência foi elaborado um manifesto com assinaturas de prefeitos e comunidade. A idéia é enviar para o Senado apresentando a preocupação da tramitação de dois projetos no cenário nacional que têm por objetivo a equiparação do imposto: Projeto de Resolução do Senado 01/2013 (no Senado), Projeto de Lei Complementar 54/2015 (que já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados).
A Medida Provisória 683/2015, também em análise pelo Congresso Nacional, cria o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias. Ambos os fundos terão como agente operador a Caixa Econômica Federal e serão compostos pela tributação de recursos dos brasileiros que foram enviados ao exterior sem pagar tributo no Brasil.
Caso seja aprovada, a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todo o Brasil poderá prejudicar muitos alguns estados, principalmente no Norte e Centro-Oeste.
m sua fala, o deputado Eduardo Rocha destacou que incentivo fiscal é o que mais atrai indústrias. Se isso mudar algumas que aqui estão poderão até ir embora. Vai ser muito prejuízo e vários prefeituras vão quebrar. O presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, disse que as mudanças no ICMS vai tornar o Estado menos competitivo. “É muito difícil manter a competitividade com as condições de hoje e vai piorar muito. Ele mandou um recado para o senador Delcídio do Amaral, que não participou da audiência, afirmando que não foi uma ideia feliz para os sul-matogrossenses”.
Segundo o presidente da Adial Brasil (Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável), Herculano Anghinetti, Mato Grosso do Sul cresceu 182% acima da inflação em arrecadação do ICMS, considerando os últimos dez anos. “Atualmente o modelo de deixar 2/3 do valor do ICMS no mercado consumidor e 1/3 no produtor é um modelo que possibilitou o crescimento em estados menos favorecidos. Se isso mudar, o Sudeste ganhará muito e regiões como o Centro Oeste vão perder, porque ninguém vai querer investir no interior onde tem uma demanda alta em logística para escoar a produção”, disse.
O representante da Secretaria de Fazenda, secretário adjunto Jader Julianelli, fez uma longa explanação, demonstrando também a mesma preocupação. “A receita do ICMS no Estado no último ano fechou em R$ 7 bilhões. No cenário menos prejudicial a nós, com a equiparação perderíamos por volta de R$ 1,2 bilhão, ou seja, o pagamento de funcionários poderia ser prejudicado, os repasses para Saúde e Educação e as transferências aos Poderes também”, afirmou.
A senadora Simone Tebet foi veemente em seu discursos e e alertou que é será muita irresponsabilidade se o Senado deixar esses fundos serem efetivados, porque são inconstitucionais. ” Já conseguimos enviar o Projeto de Resolução 01/13 para ser votado por último, só em 2017, para dar tempo de pensar em formas de compensar as perdas. Mas esses fundos não seriam o ideal e sim projetos de desenvolvimento regionais para que os estados se tornem competitivos de outras formas também”, disse.
O senador Moka também participou da audiência e disse assinar embaixo nas declarações de Simone. “Nosso Estado será muito prejudicado”, afirmou.
Também participaram da audiência Pública o deputado Geraldo Resende, o ex-deputado Antonio Carlo Biffi e os deputados estaduais Renato Câmara (PMDB), Paulo Corrêa (PR), Amarildo Cruz (PT) e Rinaldo Modesto (PSDB), o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, o presidente da Assomasul, Juvenal de Assunção Neto e o presidente da Fecomércio, Edison Ferreira de Jesus, dentre outras autoridades.
