25/06/2015 – Atualizado em 25/06/2015
Por: Assessoria de Imprensa
O deputado federal Elizeu Dionizio (Solidariedade/MS) votou, na noite de ontem (24/06), pela aprovação de emenda que garante o mesmo reajuste do salário mínimo para as aposentadorias e pensões maiores que este piso de remuneração. Atualmente a reposição das perdas dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) desta faixa é inferior à aplicada para o salário mínimo.
“Esta prática do Governo federal em dar reajuste menor aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo faz com que o valor recebido por eles fique cada vez menor. Com a emenda que aprovamos, estes benefícios vão seguir a mesma regra de aumento do salário mínimo, ou seja, vão subir sem causar perdas para os aposentados. Um exemplo: se reajustarem em 10% o salário mínimo, a aposentaria para quem ganha mais de R$ 788 vai subir os mesmos 10%. Esse é um direito a quem sempre trabalhou neste país”, enfatizou o parlamentar sul-mato-grossense.
O reajuste do salário mínimo e das aposentarias e pensões, no período de 2016 a 2019, será calculado pela soma da variação da inflação (INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor ) acumulada no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) apurada dois anos antes.
Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente.
Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015 e segue sistemática inaugurada em 2007. O salário mínimo atual é de R$ 788.
