24/06/2015 – Atualizado em 24/06/2015
O Termo de Compromisso de Compensação Ambiental foi assinado pelo IMASUL e por representantes da Cargil e publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 16. O grau de impacto do projeto de expansão da Cargill avaliado pelo Imasul foi de 0,714% do valor total do investimento.
Por: Assessoria de Imprensa
Preocupado em proporcionar qualidade de vida e garantir a preservação das belezas naturais de Três Lagoas, o deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Asssembleia, apresentou indicação solicitando que seja aplicado na totalidade, no município, a quantia de R$ 1,7 milhão que receberá da empresa Cargill em compensação a danos ambientais.
O documento será encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, com cópia ao representante do Ministério Público Estadual do Meio Ambiente de Três Lagoas, Dr. Antonio Carlos Garcia de Oliveira e ao Governador Reinaldo Azambuja.
“A solicitação se faz necessária, para que se possa garantir que o dinheiro seja destinado ao município de Três Lagoas, local onde ocorreu o impacto ambiental”, justificou o parlamentar.
O Termo de Compromisso de Compensação Ambiental foi assinado pelo IMASUL e por representantes da Cargil e publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 16. O grau de impacto do projeto de expansão da Cargill avaliado pelo Imasul foi de 0,714% do valor total do investimento necessário para implantação do empreendimento.
A empresa pretende investir R$ 240 milhões, por esse motivo, a Cargill terá que depositar na conta do Imasul a quantia de R$ 1,7 milhão em compensação ambiental. No entanto, apesar de o impacto ambiental ser no município de Três Lagoas, onde, em tese, o recurso deveria ser aplicado, a legislação não exige que o valor seja investido na cidade, caso isso ocorra não trará a compensação aos danos ocorrido naquele município que foi impactado diretamente.
“A legislação federal diz que, prioritariamente, os recursos devem ser aplicados no município impactado pelo empreendimento instalado. Por isso precisamos garantir que seja feita justiça e os danos ambientais ocorridos no município possam ser minimizados”.
Eduardo Rocha ainda argumentou que o município de Três Lagoas dispõe de duas unidades de conservação, um o Parque do Pombo e a outra, a Reserva Biológica das Capivaras e /ou a construção do CRAS- Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, que fica ao lado da termelétrica da Petrobras que poderão receber a execução da medida compensatória após a elaboração do respectivo projeto estabelecendo os motivos para sua destinação.
