23/06/2015 – Atualizado em 23/06/2015
Por: Assessoria de Imprensa
Policiais Militares Ambientais de Dourados (MS) realizavam fiscalização de prevenção e combate a crimes ambientais, no município de Itaporã (MS) e autuaram ontem (22) um homem de 27 anos, por posse de um motosserra ilegal. A máquina ilegal foi apreendida em uma fazenda com o infrator que não possuía Documento de Porte e Uso (LPU), que é a licença ambiental para transporte e utilização deste tipo de máquina.
O uso de motosserra sem a documentação ambiental caracteriza-se como crime ambiental, com pena prevista de três meses a um ano de detenção, porém, só a posse ou o porte caracterizam-se apenas como infração administrativa e o infrator foi multado em R$ 1.000,00.
