29/05/2015 – Atualizado em 29/05/2015
Câmara diz que ainda não foi comunicada da decisão e pode recorrer
Por: G1.com
A Justiça suspendeu a verba indenizatória dos vereadores de Campo Grande depois que um advogado de Dourados, a 214 quilômetros da capital sul-mato-grossense, entrou com uma ação contra o pagamento do benefício.
Os vereadores reclamam e, segundo o vereador Chiquinho Teles (PSD), a alternativa é recorrer ao próprio salário do gabinete.
A procuradoria jurídica da Câmara diz que ainda não foi comunicada da decisão. “Nós vamos analisar, ver o mérito da decisão e, se for o caso, vamos recorrer”, disse o chefe de gabinete da presidência e procurador jurídico da Casa, Fernando Pineis.
Suspensão
A decisão é do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da Primeira Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Ele aceitou o argumento de uma ação popular movida pelo advogado Daniel Ribas da Cunha e suspendeu a verba.
Depois de intimados pela Justiça, os vereadores têm até 15 dias para responder à decisão. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 500 para cada vereador.
Os 29 vereadores tem direito à R$ 8.400 por mês de verba indenizatória. A quantia pode ser usada tanto pelo parlamentar quanto pelos assessores, com alimentação, viagens, ligações telefônicas e divulgação das atividades do gabinete. A suspensão representa economia de R$ 243,6 mil por mês para o legislativo.
Alguns vereadores preveem prejuízos para o trabalho parlamentar. “Com a suspensão o dinheiro vai sair de onde? Tem que se virar, diminuir os trabalhos, é claro. Você tem que buscar outra alternativa que seja da própria verba do gabinete, que seja do salário”, afirmou o vereador Chiquinho Teles (PSD) em entrevista à TV Morena.
O vereador Marcos Alex do PT diz que não considera a verba indenizatória como algo imoral e ilegal. Ele diz compreender que o valor é uma ferramenta indispensável para que o mandato possa produzir os resultados que sociedade cobra.
