05/05/2015 – Atualizado em 05/05/2015
Estima-se que do total de lotes existentes em Três Lagoas cerca de cinco mil são baldios, sendo que somente neste ano este ano já foram emitidas 3.500 notificações
Por: Assessoria de Imprensa
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, por meio do Departamento de Fiscalização, alerta os proprietários de terrenos sobre a necessidade de comunicar a Prefeitura da execução da limpeza dos seus lotes para que as multas não sejam geradas no sistema.
“Não basta apenas efetuar a limpeza do lote, pois se não for comunicado a Prefeitura – entrar com recurso – o fiscal não irá até o terreno para constatar se o trabalho de fato foi realizado e assim a multa é gerada, pois consta que não houve parecer do proprietário”, explica a secretária interina de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Carmen Goulart.
A secretária ressalta ainda que, após a entrega do Aviso de Recebimento (AR) o proprietário tem 30 dias para realizar a limpeza e comunicar o Departamento de Fiscalização sobre a execução do serviço. “Se isso não ocorrer é gerada uma multa de 100 Unidades Fiscais Municipais, ou seja, em torno de R$ 380,00. Se houver reincidência, a multa é dobrada”, enfatizou.
TERRENOS
Atualmente, estima-se que do total de lotes existentes em Três Lagoas cerca de cinco mil são baldios, sendo que somente neste ano, segundo a Secretaria, já foram emitidas 3.500 notificações. Deste total, 1.810 foram entregues e 884 entraram com recurso afirmando que realizaram a limpeza exigida e 1.087 gerou multa.
“Mesmo o proprietário dando entrada com o recurso, informando que realizou a limpeza do terreno, a multa ou notificação só é retirada após a vistoria dos nossos fiscais, isso porque muitos estão afirmando a limpeza, mas na realidade não fizeram nada ou de maneira inadequada”, explicou a secretária interina de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Carmen Goulart.
LIMPEZA
A secretária ressaltou que não cabe a Prefeitura realizar a limpeza do terreno de terceiros. “Isso é proibido por lei, cada proprietário tem que se responsabilizar pela limpeza do seu lote. Além disso, ele não deve acreditar que após limpar uma vez acabou o problema, o trabalho de fiscalização é insistente e tomaremos as devidas providências sempre que necessário”, finalizou.
SERVIÇO
O Departamento de Fiscalização funciona no antigo prédio da Prefeitura localizado à esquina da Avenida Antônio Trajano com a Avenida Rosário Congro no centro da Cidade das 7h às 13h.
