08/04/2015 – Atualizado em 08/04/2015
A proposta de emenda para a Lei Orgânica Municipal indica redução de duas cadeiras no Legislativo tres-lagoense e redução do duodécimo.
Por: Érika Moreira
Pelos corredores da Câmara de Vereadores, cogita-se possível alteração na lei Orgânica do Município de Três Lagoas (MS), nº 1795/2002. A proposta de emenda, redigida pelo parlamentar Jorge Martinho (PSD), levanta a hipótese de reduzir de 17 para 15 o número de cadeiras naquela Casa de Leis. A idéia gerou discussões entre as opiniões da vereança.
Quando foi apresentada para apreciação nesta terça-feira (08), durante a reunião protocolar que antecede, pela manhã, toda sessão da Câmara, apenas o vereador Gil do Jupiá (PSB) assinou a proposta que daria andamento ao pedido de emenda e seria dado andamento ao projeto e posterior votação. No momento, os 18 vereadores que compõem o quadro no Legislativo do Município opinaram particularmente sobre o tema.
OPINIÕES
Para o vereador Gilmar Tosta (PT), ainda é necessário discutir estudar mais o assunto e adequar as realidades municipais. Porém já se declarou favorável a redução do duodécimo – verba recebida do Executivo Municipal para custear as finanças da Câmara.
“Temos que avaliar todo o projeto. Formularmos o embasamento teórico de forma que nos demonstre que a emenda é realmente viável. Quanto a redução do duodécimo, não vejo problema em reduzirmos já que o objetivo final é reduzir despesas. Isso representaria um corte de R$ 4 milhões nos gastos anuais com a Câmara. Em Araçatuba (SP), há 140 mil eleitores e somente em 2017 o número de cadeiras será ampliado de 12 para 17 no Legislativo daquele Município”, declarou.
Já o vereador Nilo Cândido (PDT) foi mais radical na contenção de despesas. “Acho que se o caso é discutirmos reduzir o número de cadeiras na Câmara para diminuir despesas, devemos incluir na pauta subtrações como – valores liberados para diárias, pagamentos de assessores e, em última instância, abrirmos mão do nosso salário. Acredito que o trabalho do vereador deve ser algo social – voluntário”, opinou.
Jorge Martinho argumentou durante sua fala na tribuna que a redução do número de vereadores poderia ser maior. “Nossa proposta está aberta a alterações e indicações dos colegas. No início entendi que 13 vereadores seriam o ideal, mas a maioria recomendou 15. Com isso reduziremos o duodécimo de 6% para 5% e nos adequaremos a realidade brasileira em Três Lagoas”, informou.
O líder da prefeita, Márcia Moura (PMDB) na Câmara, Antonio Rialino (PMDB), alegou que a questão é complexa e exige muito estudo. “A ampliação do número de vereadores em Três Lagoas foi realizada através de instrução legal. Faz parte da nossa Constituição Federal para municípios com esse número de habitantes. Acho complicado alterarmos algo que já passou pelo crivo da Lei. Outro ponto relevante é sobre como ficaria a bancada se os eleitos fizessem parte da base de apoio ao prefeito (a) ou apenas da oposição. Como seria o processo democrático?” Questionou.
REPRESENTATIVIDADE
Os vereadores entrevistados pela Rádio Caçula foram questionados sobre a redução das representatividades da Casa em diversos segmentos da sociedade, que hoje a população aponta como existentes. Como é o caso de representantes da área da saúde, dos evangélicos, do meio ambiente, da educação, entre outros.
Nesse aspecto, os parlamentares argumentaram que a escolha do eleitorado deverá ser mais seletiva, pois a redução exigirá dos parlamentares conhecimentos amplos em diversos segmentos sociais e que este possua livre acesso pelos corredores da política.
O Duodécimo é o valor que o Poder Executivo repassa para a Câmara Municipal de Vereadores para custear as despesas, valor definido pela Constituição Federal, que consiste nas transferências constitucionais e recursos próprios, do ano anterior. Assim no ano de 2009 são observados as receitas de 2008.
