25/03/2015 – Atualizado em 25/03/2015
Por: Cristiane Ruiz
Na sessão desta terça-Feira (24), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou por unanimidade o projeto de Lei 012/15 de autoria do vereador Welton Irmão (PRB) que proíbe e restringe o uso do Narguilé (cachimbo de água utilizada para fumar tabaco aromatizado).
A proibição será para menores de 18 anos que se forem flagrados com o cachimbo serão encaminhados para o Conselho Tutelar pela Policia Militar ou pelas autoridades competentes.
A Lei também prevê multas para quem for flagrado usando o cachimbo em locais públicos ou privados de uso coletivo como praças ou pistas de caminhadas
Quanto a comércio do narguilé, a lei prevê multas e até cassação do alvará de funcionamento aos que inisitirem em comercializarem aos menores de idade.
De acordo com a assessorIa do vereador, a Lei deve ser sancionada nos próximos dias pela prefeita Márcia Moura (PMDB).
