06/03/2015 – Atualizado em 06/03/2015
Quem não se recadastrar perderá desconto, diz concessionária
Por: G1.com
Os consumidores beneficiados pela tarifa social na conta de energia elétrica devem atualizar os dados cadastrais até o mês de abril para não perderem o desconto. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 170 mil famílias são beneficiadas. A concessionária de energia elétrica emitiu uma carta informando o prazo de recadastramento com as faturas entregues no mês de janeiro.
Quem não realizar o recadastramento perde o desconto já na conta do mês de maio. Apenas 9% das mais de 89 mil pessoas que precisavam atualizar o cadastro fizeram o recadastramento. Para quem tem direito, é preciso apresentar os documentos que comprovem a baixa renda, que é de meio salário mínimo por pessoa, para realizar o cadastro.
Outra possibilidade é se a família tiver, entre seus membros, algum que seja portador de doença cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos e tenha renda mensal familiar de até três salários mínimos.
A aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é regulamentada na Lei Federal 12.212/2010 e estabelece que, para ter direito ao benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Quem possui o benefício e não recebeu o comunicado precisa entrar em contato com a concessionária pelo telefone 0800 722 7272.
