07/02/2015 – Atualizado em 07/02/2015
Por: Thais Dias com informações da Assessoria de Imprensa
Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS) autuaram ontem (6) um adolescente de 14 anos, que foi apreendido fazendo pichação na Capital. A PMA foi acionada pela Guarda Municipal, para realizar os procedimentos administrativos (multa ambiental), em razão de ocorrência encaminhada ao Conselho Tutelar, quando foi surpreendido o adolescente que pichava uma residência no Bairro Moreninha III.
A PMA citou o adolescente nos autos e responsabilizou os pais pela infração administrativa. A mãe do adolescente assinou a multa aplicada de R$ 1.000,00 e os pais deverão ser responsabilizados pelo órgão ambiental (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul), o qual pode ainda majorar o valor, pois foi aplicada a multa mínima prevista pelo Decreto Federal 6.514/2008, que prevê multa de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00. O adolescente responderá por ato infracional, conforme a Lei Federal 9.605/1998. A pena prevista é de seis meses a um ano de detenção.
