14/01/2015 – Atualizado em 14/01/2015
Por: G1.com
O Ministério da Justiça (MJ) deve recorrer da decisão da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, que obriga a União a adquirir 30 hectares de terra para assentar indígenas da etnia guarany-kaiwá em Dourados, cidade a 214 quilômetros de Campo Grande.
A assessoria de comunicação do MJ informou ao G1 que a Advocacia-Geral da União (AGU) em Mato Grosso do Sul está adotando as medidas necessárias para apresentar o recurso adequado.
Ainda conforme a assessoria do órgão, a União, por meio da unidade da AGU em Mato Grosso do Sul, foi intimada no dia 22 de dezembro de 2014, mas, por conta dos trâmites burocráticos, a decisão foi encaminhada ao Gabinete do Ministro da Justiça na terça-feira (13).
O pedido da compra de terras foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), conforme divulgado pelo órgão na última segunda-feira (12). Segundo a decisão, do dia 18 de dezembro, o governo federal terá prazo de três meses para transferir a comunidade Curral do Arame para um novo local. Em caso de descumprimento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, poderá ser processado por crime de responsabilidade.
HistóricoOs indígenas vivem às margens da BR-463, em Dourados. O MPF constatou que vivem em condições degradantes, com risco iminente de morte. Oito membros da comunidade já morreram atropelados na rodovia. A situação se arrasta há 12 anos, segundo o órgão.
A área reivindicada pelos guarany-kaiwá está regida sob um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em 2007 pelo MPF e a Fundação Nacional do Índio (Funai), para a demarcação das terras ocupadas tradicionalmente pelos índios.
Ainda conforme o Ministério Público, um estudo antropológico apontou que os indígenas foram expulsos de suas terras tradicionais devido à expansão da pecuária e agricultura. A comunidade resistiu e continuou vivendo na região.
Após a morte do proprietário das terras, em 1999, os guarany-kaiwá foram para as margens da BR-463, próximo à área que reivindicam. Segundo o MPF, o acampamento de barracos improvisados já sofreu com incêndios, o mais recente em 2013.
