09/01/2015 – Atualizado em 09/01/2015
Por: campograndenews
A Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle) “cochilou” ao não recorrer do índice provisório do rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Campo Grande irá registrar perda de R$ 36 milhões no repasse deste ano.
A queda na receita agravou as contas do município, obrigando o prefeito Gilmar Olarte (PP), que esperava dar início a um novo ciclo, a implementar o segundo pacote de contenção de despesas desde que assumiu a administração em março do ano passado. Após adotar uma série de medidas para economizar R$ 100 milhões no ano passado, ele se viu obrigado a economizar mais R$ 141 milhões ao longo de 2015.
André Scaff, titular da Seplanfic, afirma que a prefeitura acompanha os dados da Sefaz, mas como o índice provisório divulgado no ano passado era alto eles “ficaram tranquilos e não recorreram”. Pelo provisório, a prefeitura iria arrecadar R$ 516 milhões, o que não acontecerá.
A prática de recorrer do valor provisório estabelecido pela Sefaz é antiga e muito usada pelos municípios, tanto que nesse ano apenas 13 dos 79 não recorreram. Em 2013, por exemplo, a prefeitura recorreu e conseguiu manter o índice e consequentemente, não perder recursos.
Legislação – A lei federal 63 de 1990 estabelece que o governo de cada Estado precisa publicar até o dia 30 de junho de cada ano, o valor adicionado de cada município. A partir da publicação, os prefeitos têm 30 dias para entrar com recurso e impugnar os dados e índices estabelecidos, pedindo percentual maior do ICMS.
Para que os municípios façam o acompanhamento do índice, a Sefaz precisa manter livre o acesso às informações e documentos utilizados pelo Estado no cálculo do valor adicionado. Dessa forma, cada prefeitura pode saber quais investimentos foram utilizados no cálculo e questioná-los, se for o caso.
